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Vale é acusada de crimes ambientais por moradores de cidade mineira

Na cidade de Nova Lima, uma mineradora que pertence à multinacional brasileira está envolvida em denúncias de despejo de rejeito e emissão de gases tóxicos desde 2007

Uma associação de moradores de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte (MG) e a 50 quilômetros de Mariana, está em guerra há pelo menos oito anos com a companhia Vale S/A, que responde pela ITM Vargem Grande, que faz parte de um complexo de mineradoras. As obras para a construção do empreendimento e também do seu funcionamento estão acompanhadas de denúncias envolvendo crimes ambientais, principalmente a emissão de gases tóxicos e o despejo de rejeitos no corpo hídrico da região. A Vale nega as acusações e afirma que cumpre medidas de preservação ao meio ambiente.

O presidente da Associação dos Proprietários do Solar da Lagoa (Assproa), Luiz Begazo, diz que vem denunciando a companhia desde que começaram as obras da ITM. Ele e a família tiveram de abandonar a casa por causa do barulho. “Depois disso, passei a estudar profundamente assuntos envolvendo mineração e descobri uma série de irregularidades que passei a denunciar nos órgãos ligados à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e também no Ministério Público”, contou.

A denúncia mais recente foi registrada em abril. Begazo estava andando próximo da Lagoa das Codornas quando viu uma mancha na água. Ele registrou queixa na Polícia Militar Ambiental que, posteriormente, constatou que eram rejeitos de mineração que atingiram uma área de 2.000 metros quadrados, sem contar uma parte que ficou submersa. No boletim de ocorrência, o representante da Vale, Genilton Crispim dos Santos, afirmou que houve “falha no sistema de concentração e parte do minério transbordou”.

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Segundo Begazo, a Vale não tinha nem autorização para operar. A licença só foi concedida pelo governo de Minas Gerais 23 dias depois, na 82ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Ele encaminhou um e-mail para a secretaria em 4 de novembro, na véspera da tragédia de Mariana, reforçando as denúncias contra a companhia que não teria apresentado, sete meses depois do acidente, um plano para a remoção dos rejeitos.

Na queixa, ele lembra que a Usina de Pelotização Vargem Grande, que faz parte do complexo, já teve as atividades suspensas duas vezes. A primeira, em julho do ano passado, por emissão de gases tóxicos; a segunda suspensão aconteceu em outubro, por causa de irregularidades no sistema de tratamento de efluentes (águas residuais).

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente disse que a denúncia não foi apurada porque foi encaminhada para o setor errado. E diz que tem “todo um procedimento para denúncias disponível no site do Meio Ambiente de Minas Gerais”. E ficou de encaminhar corretamente o caso. Já a Vale S/A informou que o acidente de abril foi um vazamento de polpa de minério, mas que foram adotadas medidas de contenção e não houve prejuízo ao meio ambiente. “É importante salientar que se trata de um material inerte.”

CPI das barragens – O Senado e a Justiça vêm apliando o cerco à mineradora Samarco. Nesta quarta-feira, o Senado deve criar a CPI das Barragens, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na fiscalização e na manutenção das barragens da Samarco e apurar a responsabilidade pelo desastre ambiental. Outras barragens do país também podem ser alvo dos senadores.

O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu na noite desta terça-feira o pedido de criação da comissão parlamentar, apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que contava com o apoio de 47 senadores. Os senadores tinham até a meia-noite para retirar as assinaturas. A CPI precisa de ao menos 27 assinaturas, um terço da Casa para ser criada.

De acordo com o requerimento de criação, a CPI terá prazo de 120 dias para fazer as investigações, tendo onze titulares e sete suplentes. Essa comissão também deve analisar a situação de outros locais em que haja exploração de mineração, a fim de saber se há riscos ambientais semelhantes.

Para Rose de Freitas, é preciso investigar a fragilidade do processo de fiscalização. “O fiscal de uma empresa não pode fiscalizar a própria empresa. A estrutura do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) é zero”, afirmou a senadora referindo-se ao fato de que, com pouca estrutura, o órgão usa a “autofiscalização” como método. Segundo a senadora, os parlamentares querem discutir as falhas do processo, para verificar se há riscos em outros barragens de mineradoras espalhadas pelo Brasil.

Quanto ao Judiciário, nesta terça-feira a Justiça do Espírito Santo deu 72 horas para que a Samarco apresente apólices de seguro para a cobertura dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Menandro Taufner Gomes, da 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina, norte do Estado, em ação do Ministério Público do Espírito Santo. Para o magistrado, “o risco à não recuperação da biosfera local é concreto e objetivo”, disse.

Caso não apresente as apólices, a empresa terá de pagar multa diária de 1 milhão de reais. Por força de multas e acordos, a Samarco já contabiliza mais de 1 bilhão de reais em prejuízos. Procurada, a empresa reiterou que está cumprindo as determinações e acordos feitos com a Justiça e Ministério Público.

Ainda nesta terça, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) declararam emergência na Bacia do Rio Doce. Na segunda-feira, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, se reuniu com representantes de quinze municípios atingidos pela lama. Além de compensações financeiras para as prefeituras, foi discutida a reconstrução de Bento Rodrigues.

(Com Estadão Conteúdo)