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O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto pediu nesta quarta-feira ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a progressão para o regime aberto. Condenado a sete anos e dez meses no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente do PR trabalhou e estudou na cadeia, o que lhe garantiu a diminuição da pena.
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Preso em regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, Costa Neto começou a trabalhar no final de fevereiro em um restaurante no Núcleo Bandeirante, região localizada a cerca de 20 quilômetros do centro da capital do país. No local de trabalho, o mensaleiro foi flagrado em reuniões políticas com parlamentares do PR, partido que este ano articulou na Câmara dos Deputados o movimento “Volta, Lula”.
De acordo com a Lei de Execução Penal, o preso pode abater um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e um dia a cada três dias trabalhados. Como no Distrito Federal não existem casas de albergado, o local que, por lei, deveria abrigar detentos em regime aberto, Valdemar deve passar à prisão domiciliar. Para cumprir a pena em casa, o condenado deve, via de regra, assumir o compromisso de morar no endereço declarado e avisar qualquer mudança, permanecer recolhido das 21 horas até as 5 horas da manhã e ficar recluso nos domingos e feriados por período integral nos primeiros meses da pena.
Para que Costa Neto seja oficialmente beneficiado com o regime aberto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve dar parecer sobre o caso, e o relator do mensalão, ministro Luís Roberto Barroso, confirmar o benefício. Também aguarda decisão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que, na última segunda-feira, entrou com um pedido de progressão de regime ao STF e tenta cumprir o resto da pena em casa.
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