TSE retoma hoje julgamento que pode inviabilizar partido de Bolsonaro

Até o momento, apenas um ministro votou no julgamento. Og Fernandes entendeu que o TSE não deveria sequer discutir o tema

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 3 dez 2019, 12h03

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma às 19h desta terça-feira o julgamento sobre a possibilidade de se coletar assinaturas digitais de eleitores para a formação de partidos políticos. O tema é crucial para as pretensões do presidente Jair Bolsonaro, que tem a intenção de colocar de pé até o início de 2020 seu novo partido, o Aliança pelo Brasil.

Bolsonaro conta com a celeridade da coleta de assinaturas por meio de certificados eletrônicos para atingir o patamar de cerca de 500.000 apoios em aproximadamente um mês e meio. Em sentido oposto, se as assinaturas digitais não forem autorizadas pelo TSE, o presidente estima que precisaria de mais de um ano para recolher todos os apoiamentos de forma física, o que inviabilizaria a participação do novo partido nas eleições municipais de 2020. Pela lei, para apresentar candidatos nas urnas no próximo ano, o partido precisaria estar criado e homologado pela Justiça até abril.

Até o momento, apenas um ministro se pronunciou sobre o tema, o relator Og Fernandes. Segundo ele, o TSE não deveria sequer se debruçar sobre o assunto. O magistrado considera que o recurso em julgamento serve para consultar o tribunal sobre uma interpretação da legislação eleitoral vigente, e não para questionar aspectos administrativos, como seria o caso da autorização de assinaturas – digitais ou não – para a formação de agremiações políticas. O julgamento será retomado com o voto do ministro Luís Felipe Salomão, que na semana passada pediu mais tempo para estudar a questão.