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TSE rejeita multar Lula e Bolsonaro por propaganda antecipada

Tribunal considerou que vídeos de apoio aos pré-candidatos não continham pedido explícito de voto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira rejeitar representações do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pediam multas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por propaganda eleitoral antecipada. Nos dois casos, a base para o pedido eram vídeos de apoio aos políticos divulgados na internet.

Lula e Bolsonaro já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Planalto em 2018 e lideram as pesquisas. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano do pleito e prevê multa de 5 mil reais a 25 mil reais para quem violar a restrição.

O vídeo envolvendo Lula, intitulado ‘Ele está voltando’, mostrava o ex-presidente fazendo ginástica ao som do tema do filme Rocky – Um Lutador. No caso de Bolsonaro, as imagens mostravam o deputado sendo recebido por simpatizantes em aeroportos do país.

Por maioria, os ministros do TSE decidiram que os vídeos não continham menção à candidatura nem pedido explícito de voto. A ação contra Bolsonaro foi rejeitada por 5 votos (Admar Gonzaga, Napoleão Maia, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira e Luiz Fux) a 2 (Rosa Weber, Gilmar Mendes). O pedido contra Lula foi barrado por 4 (Admar Gonzaga, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira e Rosa Weber) a 3 (Gilmar Mendes, Luiz Fux, Napoleão Maia).

Voto vencido nas duas ações, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, afirmou que a corte eleitoral precisar estar alerta ao “evidente clima de campanha” no país. “Diante da legislação, não podemos esperar que o pedido explícito de voto se dê no plano do ‘votem em mim’. Haverá sempre uma elaboração.”

(Com Agência Brasil)

Comentários

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  1. news da hora

    Um desperdicio de verbas existir esse TSE .Tribunal Superior de mentiras e faz de conta .

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  2. news da hora

    Gilmar e seus Napoleoes fizeram uma grande lambança no julgamento da chapa Dilma /Temer .

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  3. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Frase do economista Mário Henrique Simonsen: “Se só existe no Brasil e não é jabuticaba, é besteira”.

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  4. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    O TSE, essa besteira.

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  5. Dalton Bittencourt Ferreira

    O TSE eh a prova cabal da inutilidade de sua existência. Um vexame.

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  6. Imagina o que seria então fazer propaganda política antecipada.

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