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TSE julga prestação de contas do PT do ano do mensalão

Sessão será nesta terça; partido recorre de multa de 180 000 por falha no uso do Fundo Partidário

Por Laryssa Borges - 19 ago 2013, 18h53

Em meio à segunda fase do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar nesta terça-feira, às 19h, mais um capítulo do escândalo. A corte vai levar a plenário recurso do PT envolvendo a prestação de contas do partido relativa a 2003, exatamente o ano em que os petistas deram início à compra de apoio político no Congresso Nacional.

Em decisão individual de junho de 2010, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, aprovou com ressalvas a contabilidade petista – ainda que nos documentos houvesse registro dos empréstimos bancários fraudulentos que irrigaram o esquema do mensalão. O caso ainda está aberto porque o PT recorreu da decisão da magistrada de impor multa de 180 000 reais por falhas na aplicação de recursos do Fundo Partidário. Para dificultar a fiscalização do tribunal eleitoral, o PT misturou recursos do Fundo Partidário com outras espécies de receita. À época, o então tesoureiro do partido Delúbio Soares já admitia que a legenda havia arrecadado recursos por meio de caixa dois.

Pareceres – O recurso do PT será analisado após VEJA revelar que o TSE sumiu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas no período do mensalão e também da campanha da presidente Dilma Rousseff. O desaparecimento dos documentos ocorreu após interferência do ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do tribunal.

“Desconsiderar as graves e expressivas irregularidades já apontadas pode levar a Justiça Eleitoral ao erro de atestar que a real movimentação financeira e os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais pelo PT se resumem ao que consta da contabilidade e dos documentos aqui informados”, diz relatório técnico sobre a documentação da prestação de contas do PT. Pelas normas da corte, os pareceres técnicos emitidos pelos auditores devem ser encaminhados diretamente para os relatores dos processos. A interferência de Lewandowski, que não era o relator do caso, foi revelada por funcionários da auditoria durante uma sindicância.

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Cabe agora à atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, decidir que providências adotar. Procurada pelo site de VEJA, a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, que pode pedir a inclusão das novas evidências no processo, não quis comentar o episódio.

Caso a prestação de contas seja rejeitada, o TSE pode suspender os repasses do Fundo Partidário aos petistas, um desfalque de pelo menos 50 milhões de reais, conforme dados de 2012.

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