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TRF4 nega inclusão de oitiva de Tacla Duran em ação contra Lula

A inclusão do depoimento de Duran no inquérito em que o ex-presidente é réu havia sido negada outras duas vezes, pelo juiz Sergio Moro

Por Da Redação - Atualizado em 12 abr 2018, 20h41 - Publicado em 12 abr 2018, 19h01

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última quarta-feira (11), os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no habeas corpus que solicitava a oitiva do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran no processo que apura a procedência de um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno destinado à construção do Instituto Lula.

De acordo com as investigações, as propriedades seriam oriundas de recebimento de propinas, pagas pela empreiteira. A defesa de Lula apontava que houve contradição na decisão pois, embora o habeas corpus não tenha sido conhecido, teve o mérito julgado.

Anteriormente, o juiz federal Sergio Moro havia recusado por duas vezes a oitiva de Duran no processo. A defesa de Lula, que está preso em Curitiba, sustenta que o advogado disse durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS que tem provas de deturpações de documentos no sistema da Odebrecht. Por essa razão, o testemunho dele seria indispensável para esclarecer os fatos.

Já o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o relator do processo, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, afirmou que a decisão de incluir ou não a oitiva cabe ao colegiado. Brunoni também ressaltou que não cabe análise de prova na atual fase do processo.

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“Inviável em sede de habeas corpus adentrar na pertinência ou não de determinada prova em incidente de falsidade, sob pena de a corte recursal incursionar em matéria afeta à instrução, de conhecimento exclusivo do juízo de primeiro grau”, justificou o magistrado.

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