O Tribunal Regional Federal (TRF4) autorizou nesta quinta-feira o juiz Sergio Moro a expedir mandado de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Veja aqui a decisão do TRF4.
A decisão veio um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado habeas corpus pedido pelo petista para evitar sua prisão até que fossem esgotados todos os recursos à Justiça. A negativa foi tomada por um apertado placar de 6 votos a 5.
“Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime -, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena”, diz trecho da decisão do TRF4. “Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução”.
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