Toffoli paralisa julgamento que poderia levar Collor para a cadeia

Com pedido de vista, ministro do STF dá sobrevida a único político de proa que ainda tem a Lava-Jato em seu encalço

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 11 fev 2024, 16h31

Na iminência de o Supremo Tribunal Federal (STF) poder decretar a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, o ministro Dias Toffoli pediu vista do julgamento que analisava recursos do ex-parlamentar, condenado a oito anos e dez meses de prisão na Lava-Jato, e deu sobrevida ao último político que ainda tem o fantasma do petrolão em seu encalço. Em julgamento no plenário virtual, Toffoli pediu mais tempo para verificar os argumentos de Collor, que, entre outras coisas, alega que parte dos crimes pelos quais foi penalizado já teria prescrito, impedindo o Estado brasileiro de puni-lo.

No recurso apresentado ao STF, Collor também afirma que o STF o condenou com base apenas em depoimentos de delatores premiados, sem eventuais elementos de corroboração, diz que não deveria ter tido a pena agravada sob a alegação de que houve um “elevado valor desviado” e sustenta que haveria cinco votos – dos dez ministros que participaram de seu julgamento – mais favoráveis a ele, o que supostamente levaria a pena final dos atuais oito anos e dez meses para quatro anos de reclusão.

A despeito do pedido de vista de Toffoli, o relator dos recursos, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou as considerações da defesa e manteve os mais de oito anos de cadeia para o ex-senador. Fernando Collor é o único político de proa que, mesmo com a debacle da Lava-Jato, ainda pode ter de acertar as contas com a justiça.

Fernando Collor é acusado de quê?

No processo em que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor e seu ex-assessor Pedro Paulo Leoni Ramos foram acusados de receber pelo menos 20 milhões de reais em propina para viabilizar que a UTC Engenharia conseguisse contratos junto à antiga BR Distribuidora, naco de influência do ex-presidente na Petrobras, para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

O ex-senador, que integrou a primeira lista de políticos denunciados na Lava-Jato e não conseguiu se reeleger na disputa de 2022, já havia sido beneficiado pela prescrição do crime de associação criminosa, uma vez que se passaram mais de quatro anos entre a data em que ele se tornou réu e o julgamento do mérito das acusações contra ele.