Toffoli levanta sigilo e libera depoimentos do caso Banco Master
Decisão coloca a público depoimentos de Daniel Vorcaro, dono do Master, Ailton Aquino dos Santos, diretor do Bacen, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB
No mesmo dia em que divulgou uma nota pública defendendo a sua atuação no caso do Banco Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retirou nesta quinta-feira, 29, o sigilo dos depoimentos do banqueiro e proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino dos Santos, e do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Os depoimentos foram colhidos na sede da Polícia Federal.
O inquérito, como um todo, permanecerá em segredo de Justiça. Também há outros depoimentos além dos que foram liberados. De acordo com a decisão do ministro, a decisão desta quinta atende a um pedido do Banco Central. “Diante do pedido formulado pelo Bacen para acesso ao depoimento prestado por seu diretor, ouvido na audiência realizada em 30, defiro o requerido e determino o levantamento do sigilo das peças constantes desta Petição, exclusivamente em relação a todos os depoimentos e a acareação, mantido, no mais, o sigilo no Inq. 5.026”.
Além dos depoimentos, Toffoli também retirou o sigilo da acareação entre Vorcaro e o ex-presidente do BRB. Eles foram colocados frente a frente na noite do dia 30 de dezembro, para que os investigadores contrapusessem as versões de ambos. Os depoimentos de outras testemunhas e envolvidos no caso ainda estão em andamento.
Mais cedo nesta quinta, o ministro divulgou uma nota, por meio do seu gabinete, defendendo a própria atuação no caso — que tem sido atravessada por polêmicas e críticas. Toffoli disse que foi para a relatoria do caso por sorteio e disse que tem conduzido a investigação dentro da legalidade. Ele admitiu a possibilidade de que o caso volte à primeira instância, algo que foi defendido pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, em entrevistas concedidas no começo desta semana.
No entanto, o relator do Master afirmou que, caso a investigação volte à Justiça Federal, o que foi feito até agora não será anulado.”Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, disse em trecho da nota desta manhã.





