Caso Master: Toffoli defende própria atuação e admite que caso pode sair do STF
Gabinete do ministro divulgou nota nesta quinta-feira, 29, refutando pontos polêmicos da condução do inquérito no STF
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29 jan 2026, 13h11 • Atualizado em 29 jan 2026, 13h24
O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota nesta quinta-feira, 29, sobre as polêmicas que revestem a sua atuação no inquérito sobre o caso do Banco Master. No texto (leia a íntegra ao final), o magistrado defende os atos que praticou até o momento e admitiu a possibilidade de que o caso retorne à primeira instância, sem que isso signifique, contudo, a anulação dos últimos acontecimentos.
O texto começa com Toffoli afirmando que foi sorteado para conduzir o caso. As investigações começaram na Justiça Federal e foram enviadas ao Supremo por uma decisão judicial que atendeu a pedidos da defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Master.
“O Ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025. No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao STF, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau”, diz o começo da nota.
Ao final, o magistrado defendeu a própria atuação no inquérito e admitiu a possibilidade de que o caso Master volte à primeira instância — o que, segundo ele, não significa um aval para que os atos praticados até então sejam considerados nulos. “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal’, diz o último parágrafo da nota.
No começo da semana, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, concedeu entrevistas afirmando que o caso Master “tende a sair” do STF. Ele também prometeu adotar providências em relação às polêmicas da atuação de Toffoli no caso. A repercussão negativa do caso chegou ao Planalto, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria demonstrado incômodo com a atuação do ministro, cogitando sugerir a ele que deixasse o caso.
Várias decisões de Toffoli na condução do caso Master foram consideradas atípicas e levantaram suspeitas. Recentemente, a imprensa revelou que os irmãos do ministro tiveram relações comerciais com Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, preso nas investigações, por meio de participações no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), estabelecimento já frequentado pelo ministro.
Leia a íntegra da nota do gabinete do ministro
Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli
Gabinete esclarece principais andamentos do caso Master no STF
1. O Ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025;
2. No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações;
3. Da análise preliminar dos documentos, o Ministro relator verificou, em 15 de dezembro de 2025, a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam, determinando, no prazo inicial de trinta dias, a oitiva dos principais investigados para esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração;
4. Na mesma oportunidade, houve a determinação de oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras;
5. As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos no caso e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização das instituições ocorreram no dia 30 de dezembro de 2025, inclusive com a acareação, que se mostrou necessária, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa;
6. Após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi julgada parcialmente procedente a reclamação, para reconhecer a competência da Suprema Corte a fim de supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, decisão contra a qual não foi apresentado recurso;
7. No curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro;
8. Aberto o inquérito policial correspondente, que corre em sigilo em razão de diligências ainda em andamento, foram ouvidos alguns investigados pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial pediu a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi deferido;
9. Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais, uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, trazida ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República;
10. Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento;
11. Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.
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