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TJ decreta sigilo em ação do governo de SP contra Siemens

Governo paulista quer que a Siemens devolva aos cofres públicos valor correspondente ao sobrepreço que provocou danos aos cofres públicos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou sigilo na ação civil que o governo de São Paulo move contra a Siemens por causa de cartéis em concorrências de transporte sobre trilhos. O processo tramita agora em “segredo de justiça” na 4ª Vara da Fazenda Pública.

O sigilo foi determinado pela juíza Renata Longo Vilalba Serrano Nunes, que aceitou a ação de reparação financeira proposta pelo governo e remeteu os autos ao Ministério Público estadual na última terça-feira.

Na petição inicial, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não pedia sigilo. A Siemens também negou ter solicitado que o processo corra em segredo. “Achamos que seria contraditório o estado, que ficou sem ter acesso à documentação no início, pedir sigilo na ação”, disse o procurador-geral do estado, Elival da Silva Ramos.

Para o procurador, porém, a decisão da juíza pode abrir uma brecha para que documentos apreendidos nas empresas em julho – como computadores, agendas e planilhas -, que estão em análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sob segredo, sejam remetidos à Justiça paulista, já que o sigilo terá de ser mantido na esfera estadual.

O governo paulista pediu que a Siemens devolva aos cofres públicos “valor correspondente ao sobrepreço dos contratos e subcontratos” em que o cartel teria causado “dano ao erário” e solicitou que a Justiça determine a “apuração do valor” e busque novas provas.

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O governador Geraldo Alckmin (PSDB) classifica a Siemens como “ré confessa” porque a empresa fez acordo de leniência e delatou ao Cade que combinava preços com concorrentes para ganhar contratos públicos. O esquema teria levado o estado a pagar cerca de 30% a mais do que poderia à Siemens e outras dezenove empresas investigadas.