Teori libera Vaccari de dizer a verdade à CPI
Tesoureiro do partido falará ao colegiado nesta quinta de posse de habeas corpus que garante a ele o direito de não dizer o que sabe sem sofrer punições
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, obteve do Supremo Tribunal Federal o direito de, literalmente, mentir à CPI da Petrobras no depoimento que prestará nesta quinta-feira. O ministro Teori Zavascki concedeu na noite desta quarta um habeas corpus que atende pedido do petista e garante que o tesoureiro não precisa assinar o termo de compromisso de dizer a verdade – e “sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade”. A assinatura do termo de compromisso costuma ser exigida de todos os convocados que comparecem à CPI.
O ministro do STF também assegura a Vaccari os direitos de não se incriminar, de ser acompanhado por seu advogado e se comunicar com ele durante a sessão. A prerrogativa de não-autoincriminação garante a Vaccari o direito de ficar calado, embora a defesa do petista afirme que ele vai responder as perguntas da CPI.
O depoimento de Vaccari, o mais aguardado na Comissão Parlamentar de Inquérito até aqui, está marcado para as 9h30 desta quinta-feira.
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