Temer não faz ‘prova de vida’ e tem aposentadoria suspensa em SP
'Por falta de tempo' para fazer recadastramento, presidente não recebeu em novembro e dezembro os R$ 22.109 mensais líquidos como procurador aposentado
O presidente Michel Temer (MDB) não recebeu sua aposentadoria como procurador do estado de São Paulo nos meses de novembro e dezembro de 2017. O pagamento dos vencimentos de Temer, de mais 22.000 reais líquidos mensais, foi suspenso pela São Paulo Previdência (SPPrev), responsável pelas aposentadorias dos servidores públicos paulistas, porque o emedebista não realizou o recadastramento anual de seus dados, a chamada “prova de vida”. A informação foi publicada nesta quinta-feira pelo jornal O Globo.
Para manter a situação regular e continuar recebendo da previdência paulista, o servidor aposentado é obrigado a comparecer anualmente, no mês de seu aniversário, a uma agência do Banco do Brasil ou a um dos postos de atendimento da SPPrev para apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. A presença do aposentado é obrigatória, não são aceitas procurações para que terceiros façam o recadastro.
Conforme a SPPRev, se a prova de vida não for feita ou um dos documentos exigidos não for apresentado, o pagamento é suspenso.
Michel Temer completou 77 anos em novembro e, como não cumpriu a burocracia, ficou sem receber a partir daquele mês. O pagamento mais recente da aposentadoria dele pela SPPrev foi registrado no portal de transparência do Estado de São Paulo em outubro.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Temer não fez a prova de vida “por falta de tempo, mas fará assim que possível”. A SPPrev afirma que a situação do presidente “já está sendo regularizada”.
A remuneração bruta de Michel Temer como procurador aposentado é de 45.055 reais, mas ele não recebe esse valor integralmente, já que o teto salarial de procuradores ativos e inativos em São Paulo é de 30.471 reais. Com descontos de contribuição à previdência e imposto de renda, a aposentadoria líquida recebida pelo presidente é de 22.100 reais.
Já o salário do emedebista como presidente da República é de 30.934,70 reais mensais brutos, valor sobre o qual recai o chamado “abate teto”, desconto para impedir que os vencimentos de um servidor, somados, ultrapassem o teto do funcionalismo público, de 33.700 reais. Com a aposentadoria de 22.109 reais, o salário de Temer como presidente é descontado em 27.784,94 reais mensalmente.
A suspensão da aposentadoria de Temer por não ter feito a prova de vida se deu no momento em que o governo tenta aprovar a reforma da previdência na Congresso. A leitura do relatório da reforma deve ser feita na Câmara no início da semana que vem, quando os deputados retornarão do recesso parlamentar. A aprovação do texto, no entanto, parece improvável, diante de resistências ao texto até mesmo entre partidos da base aliada do Planalto.
De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, um dos responsáveis pelas tratativas com os deputados, ainda faltam entre 40 e 50 votos na Casa para o governo atingir os 308 votos necessários à aprovação das mudanças nas aposentadorias.
Marun ressaltou que a idade mínima para se aposentar e o regime único de previdência, os dois pilares da reforma, serão mantidos, mas que o texto ainda pode ser “aprimorado”. “Se mantido isso (pilares) é possível que o projeto possa ser aprimorado. O governo acha que o texto é bom, mas pode (mudar), desde que não seja só palpite”, declarou nesta quinta-feira.
Ministério Público denuncia apresentador do SBT por desvio de dinheiro
TCU aponta desperdício de bilhões em programas sociais decisivos de Lula
Putin perde confiança dos russos após invasão ucraniana ao país, diz pesquisa
Ditadura escancarada: Maduro reage com truculência às denúncias contra fraude eleitoral
As decepções na novela ‘Renascer’, em sua última semana de exibição
