O ex-presidente Michel Temer afirmou que se apresentará “voluntariamente” à Justiça nesta quinta-feira, 9. Na quarta, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decisão tomada por 2 votos a 1, determinou a revogação dos habeas corpus concedidos no final de março a Temer e a João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e, com isso, os dois terão que voltar para a prisão preventiva.
“Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente”, disse Temer a jornalistas na porta da sua casa em São Paulo. “Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só injustiça, mas uma invericidade”, acrescentou.
O ex-presidente ainda acrescentou que irá recorrer da decisão. “Já falei com o advogado, ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, ressaltou.
Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa – tendo Lima como braço-direito – que teria cometido vários atos de corrupção ao longo de 40 anos em empresas e instituições estatais e recebido 1,8 bilhão de reais em propinas.
O próprio ex-presidente teria recebido, segundo investigadores do Ministério Público Federal (MPF), 1,1 milhão de reais em propina por meio de um contrato da estatal responsável pela construção da usina Angra 3, a Eletronuclear, com a AF Consult, um consórcio do qual a Argeplan, empresa que pertence ao coronel Lima, faz parte.
Entre os dias 21 e 25 de março, Temer chegou a ficar preso na sede da superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, mas foi beneficiado pelo habeas corpus agora derrubado.
Na mesma audiência, o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, e os outros cinco acusados pela investigação do MPF tiveram o habeas corpus mantido por decisão unânime.
Assim como Temer, todos são acusados pela Lava Jato do Rio pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os oito réus estão soltos desde 25 de março graças a uma liminar do desembargador Ivan Athié.
Relator do caso, Athié votou nesta quarta-feira pela manutenção do habeas corpus de todos os acusados. No entanto, os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo acompanharam o voto de Athié para apenas seis dos acusados, exceto Temer e Coronel Lima.
(Com EFE)
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