Decreto de Bolsonaro facilita prática de tiro por crianças e adolescentes

Medida assinada pelo presidente dispensa necessidade de autorização judicial e condiciona atividade somente à permissão dos pais de menores

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 8 Maio 2019, 17h43 - Publicado em 8 Maio 2019, 16h41

O então pré-candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, aparece em um vídeo ensinando uma menina a fazer um gesto de arma com a mão (Reprodução/Twitter)

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira 7 para flexibilizar o porte de armas a vinte categorias no Brasil inclui um artigo que facilita a prática de tiro esportivo por crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade. Até agora, esse tipo de atividade era sujeito a autorização judicial, que passa a ser dispensada.

A medida altera o decreto 5.123, de 2004, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Conforme o texto editado pelo governo Bolsonaro, a prática de tiro por menores de idade “será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado”.

O decreto que vigorava até ontem e foi revogado previa que o tiro esportivo praticado por crianças e adolescentes “deverá ser autorizado judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado”.

O presidente já se declarou abertamente um entusiasta do manuseio de armas por crianças. Durante um ato de sua campanha no fim de agosto de 2018, em Araçatuba (SP), Jair Bolsonaro afirmou que encoraja a prática e que seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro atiraram com munição real desde os 5 anos de idade. No mesmo dia, em Goiânia, ele pegou uma criança no colo, perguntou se ela sabia atirar e a incentivou a fazer o sinal de “arminha” com a mão.

“Encorajo, sim [o uso arma de fogo por crianças]. Não podemos mais ter uma geração de covardes, de ovelhas, morrendo nas mãos de bandidos sem reagir. A realidade é muito diferente da teoria que está aí”, afirmou à época. “Defendo que um pai ensine o que é uma arma de fogo para seu filho, para que serve. Nas comunidades, tem moleque usando fuzil maior do que ele. Não podemos gerar uma geração de covardes, de submissos, partir para esse tipo de política de se entregar, de não reagir”, declarou.

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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que não trata do tiro esportivo, é crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo”. Para o então candidato a presidente, o ECA deveria “rasgado e jogado na latrina” e “é um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”.

O decreto assinado ontem por Bolsonaro também trata sobre a prática por pessoas que tenham entre 18 e 25 anos, idade mínima para possuir uma arma. A medida autoriza que o tiro esportivo nestes casos “deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado”.