PRORROGAMOS! Assine a partir de 1,50/semana

Decreto de Bolsonaro facilita prática de tiro por crianças e adolescentes

Medida assinada pelo presidente dispensa necessidade de autorização judicial e condiciona atividade somente à permissão dos pais de menores

Por João Pedroso de Campos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 8 Maio 2019, 17h43 - Publicado em 8 Maio 2019, 16h41

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira 7 para flexibilizar o porte de armas a vinte categorias no Brasil inclui um artigo que facilita a prática de tiro esportivo por crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade. Até agora, esse tipo de atividade era sujeito a autorização judicial, que passa a ser dispensada.

A medida altera o decreto 5.123, de 2004, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Conforme o texto editado pelo governo Bolsonaro, a prática de tiro por menores de idade “será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado”.

O decreto que vigorava até ontem e foi revogado previa que o tiro esportivo praticado por crianças e adolescentes “deverá ser autorizado judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado”.

O presidente já se declarou abertamente um entusiasta do manuseio de armas por crianças. Durante um ato de sua campanha no fim de agosto de 2018, em Araçatuba (SP), Jair Bolsonaro afirmou que encoraja a prática e que seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro atiraram com munição real desde os 5 anos de idade. No mesmo dia, em Goiânia, ele pegou uma criança no colo, perguntou se ela sabia atirar e a incentivou a fazer o sinal de “arminha” com a mão.

“Encorajo, sim [o uso arma de fogo por crianças]. Não podemos mais ter uma geração de covardes, de ovelhas, morrendo nas mãos de bandidos sem reagir. A realidade é muito diferente da teoria que está aí”, afirmou à época. “Defendo que um pai ensine o que é uma arma de fogo para seu filho, para que serve. Nas comunidades, tem moleque usando fuzil maior do que ele. Não podemos gerar uma geração de covardes, de submissos, partir para esse tipo de política de se entregar, de não reagir”, declarou.

Continua após a publicidade

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que não trata do tiro esportivo, é crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo”. Para o então candidato a presidente, o ECA deveria “rasgado e jogado na latrina” e “é um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”.

O decreto assinado ontem por Bolsonaro também trata sobre a prática por pessoas que tenham entre 18 e 25 anos, idade mínima para possuir uma arma. A medida autoriza que o tiro esportivo nestes casos “deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado”.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

Apenas 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (a partir de R$ 8,90 por revista)

a partir de 35,60/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.