Em meio à turbulência política com a leitura do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Comissão Especial de Impeachment, o vice-presidente da República Michel Temer, beneficiário direto de uma eventual deposição da presidente Dilma Rousseff, disse nesta quarta-feira ser alvo de uma campanha que tenta desqualificar a legitimidade do processo de impeachment. Temer, que se licenciou ontem da presidência do PMDB, repudiou a provocação: “Não vou fazer briga de rua”.
Temer também atacou a determinação do ministro do STF Marco Aurélio Mello para que a Câmara dos Deputados dê seguimento a um pedido de impeachment apresentado contra ele, insinuando que a decisão promove “desordem jurídica” e o “agride profissional e moralmente”.
“Confesso que fiquei extremamente espantado [com a decisão de Mello] por razão singela. O pedido, quando foi formulado, invocou decretos que assinei interinamente. Esses decretos estavam dentro da meta fiscal, da Lei Orçamentária, tanto que um deputado questionou isso no TCU e o procurador do TCU deu parecer favorável à minha conduta. Não houve pedalada. Por isso, confesso que me surpreendi enormemente com a decisão dele, já que, no geral, ele se comporta em obediência à ordem jurídica e não à desordem jurídica”, opinou o vice.
Nesta quarta-feira, o vice-presidente também criticou as propostas de convocação de eleições gerais, como a emenda à Constituição defendida pelo senador peemedebista Valdir Raupp (PMDB-RO), e disse que a medida se assemelha a um “jeitinho”. “Crise política se resolve por meio da Constituição. Digo para deixar claro que não estou trabalhando em qualquer direção negativa, mas a Constituição prevê mecanismos já sedimentados. Talvez criar crise seria criar nova fórmula. Toda vez que acontece isso é preciso achar um jeitinho. Temos que parar com o jeitinho e preservar nossas instituições. Nos Estados Unidos, as instituições são sólidas porque ninguém se atreve a mexer na Constituição”, afirmou.
Ao decidir nesta terça-feira que a Câmara dos Deputados deve receber a denúncia contra Temer e instalar uma comissão especial sobre o caso, o ministro Marco Aurélio considerou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atropelou procedimentos ao arquivar o pedido de impeachment contra o vice-presidente. Autor do pedido de impeachment, o advogado Mariel Márley Marra alega que o peemedebista, a exemplo da presidente Dilma Rousseff, que é alvo de um processo de impeachment por crime de responsabilidade, também assinou decretos não numerados para a liberação de créditos suplementares.
A existência das chamadas pedaladas fiscais em 2015 por meio da edição de decretos não numerados com liberação de créditos orçamentários é um dos argumentos utilizados por Eduardo Cunha para aceitar a denúncia contra a presidente Dilma. No ano passado, foram publicados 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares, quatro deles assinados pelo vice Michel Temer nos dias 26 de maio e 7 de julho.
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