Subprocuradora relativiza acervo golpista – e quer Mauro Cid livre

Lindôra Araújo encaminhou a Alexandre de Moraes parecer em que defende tornozeleira e retenção de passaporte de ex-auxiliar de Bolsonaro

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO , Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO 1 jul 2023, 14h53

DESPACHO - Lindôra: críticas pesadas à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal — DESPACHO - Lindôra: pedido de relaxamento da prisão de homem de confiança de Bolsonaro (Evaristo Sá/AFP)

Braço direito do procurador-geral da República Augusto Aras, a vice-PGR Lindôra Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sigiloso em que relativiza as conversas de teor golpista encontradas no telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e defende o relaxamento da prisão do antigo auxiliar do ex-presidente.

Considerado a principal aposta de investigadores para enredar o ex-mandatário em uma trama que pregava um golpe de Estado após as eleições, Cid está preso desde o início de maio no Batalhão de Polícia do Exército por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Como mostra a edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais, Lindôra subiu o tom contra o magistrado, a quem acusa de arbitrariedades na condução de casos ligados ao bolsonarismo.

VEJA teve acesso à manifestação da subprocuradora em que ela defende a liberdade imediata de Mauro Cid e a substituição da prisão preventiva imposta a ele por medidas como comparecimento periódico em juízo, colocação de uma tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, entrega do passaporte e proibição de se encontrar com outros investigados.

Homem de confiança do ex-presidente, Cid é apontado na investigação como chefe de uma organização criminosa que teria fraudado cartões de vacinação de Bolsonaro e da filha do ex-presidente, Laura, para que não houvesse objeções na entrada de ambos nos Estados Unidos. Após a derrota no segundo turno, o capitão se impôs um autoexílio na Flórida, e a então família presidencial deixou o Brasil às vésperas da posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de revogação da prisão foi feito também em benefício de Max Guilherme e Sergio Cordeiro, auxiliares próximos de Bolsonaro presos por suposta participação no esquema de inserção no sistema do governo de dados falsos de vacinação de familiares e aliados do ex-presidente.

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Para tentar colocar Cid em liberdade, Lindôra Araújo centra artilharia no relatório que a Polícia Federal confeccionou com base no acervo encontrado no celular de Cid e que mostra, entre outras coisas, a reunião de dados, embasamento jurídico, conversas e até o passo a passo para a realização de um golpe de Estado – medida que, pelo rascunho da sublevação, incluiria uma intervenção federal, a anulação de decisões judiciais supostamente inconstitucionais, a abertura de investigação contra ministros do STF e a convocação de três magistrados para assumir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e convocar novas eleições.

De acordo com Lindôra, ao contrário do que as conversas de Cid expõem, tudo não teria passado de mensagens comezinhas, sem capacidade de fato para que houvesse uma ruptura institucional. Ela se insurge especialmente contra o fato de uma apuração sobre burlas a cartões de vacinação ter se transformado até agora no mais robusto acervo probatório contra o entorno de Bolsonaro e em uma potencial evidência de que as milícias digitais investigadas pelo ministro Alexandre de Moraes podem ter culminado com o quebra-quebra do dia 8 de janeiro.

“Distanciando-se do objeto de investigação, a autoridade policial colacionou trechos descontextualizados de inúmeras conversas e mensagens postadas em grupos e chats privados do aplicativo Whatsapp, sustentando a participação de uma infinidade de pessoas, além dos efetivamente investigados, na prática de atos que (…) teriam culminado com os eventos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023”, diz.

A despeito de documentos apreendidos no celular de Mauro Cid falarem em decretação de Estado de Sítio e da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e de mensagens do ex-ajudante de ordens reunirem apelos para uma virada de mesa institucional, Lindôra argumenta que “as conversas apontadas no relatório não revelam atos concretos de abolição ao Estado de Direito, nem mesmo poderiam caracterizar ato preparatório, tratando-se de mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetarem um golpe de Estado”.