STJ derruba decisão e diárias da Lava-Jato serão investigadas pelo TCU

Caso revelado por VEJA motivou pedidos de investigação por parte de parlamentares e do Ministério Público junto à Corte de Contas

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 25 jun 2022, 17h19 - Publicado em 25 jun 2022, 17h14

lava-jato — Com o ex-coordenador Deltan Dallagnol à frente (no centro), os procuradores da força-tarefa de Curitiba posam para foto - (divulgação/Divulgação)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou neste sábado, 25, decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que impedia que o Tribunal de Contas da União (TCU) desse seguimento à apuração sobre possíveis irregularidades do pagamento de diárias e passagens aéreas a integrantes da então força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba. Os valores das diárias foram revelados por VEJA em fevereiro de 2021 e motivaram representações de parlamentares e do Ministério Público junto ao TCU para que eventuais ilicitudes fossem investigadas.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins defendeu a legitimidade do TCU de fiscalizar potenciais danos financeiros para os cofres públicos. VEJA revelou que desde as primeiras reuniões para definir o que ficaria conhecido como Operação Lava-Jato até o final de 2020, o procurador Carlos Fernando Lima recebeu 361.716,50 reais em diárias; Antônio Carlos Welter, 506.238,65 reais; Isabel Groba embolsou 332.095,82 reais em diárias de trabalho; Januário Paludo, 391.067,40 reais; e Orlando Martello, outros 461.460,14 reais. Os dados foram fornecidos ao TCU pela equipe do procurador-geral da República Augusto Aras, crítico dos métodos da Lava-Jato. Os procuradores negam irregularidades. Deltan Dallagnol, por exemplo, que chefiava a força-tarefa na época, recorreu à Justiça sob a alegação de que não poderia ser diretamente responsabilizado pelos custos com as diárias porque não era ordenador de despesas no Ministério Público nem havia decidido sobre o tamanho da estrutura da operação.

Em nota neste sábado, a assessoria de Dallagnol disse que “surpreende mais uma vez a agilidade do recurso e da decisão desfavoráveis a Deltan, assim como o seu conteúdo”. “A decisão do STJ não tocou no mérito do processo, em que já há manifestação judicial no sentido de que o procedimento do TCU é ilegal e abusivo, havendo inclusive indícios de quebra de impessoalidade (suspeição) do Ministro Bruno Dantas, o que caracteriza retaliação política por seu trabalho na operação Lava-Jato por parte de um Ministro que estava no jantar de lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Lula”, afirmou, em nota.