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STJ derruba decisão e diárias da Lava-Jato serão investigadas pelo TCU

Caso revelado por VEJA motivou pedidos de investigação por parte de parlamentares e do Ministério Público junto à Corte de Contas

Por Laryssa Borges Atualizado em 25 jun 2022, 17h19 - Publicado em 25 jun 2022, 17h14

presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou neste sábado, 25, decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que impedia que o Tribunal de Contas da União (TCU) desse seguimento à apuração sobre possíveis irregularidades do pagamento de diárias e passagens aéreas a integrantes da então força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba. Os valores das diárias foram revelados por VEJA em fevereiro de 2021 e motivaram representações de parlamentares e do Ministério Público junto ao TCU para que eventuais ilicitudes fossem investigadas.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins defendeu a legitimidade do TCU de fiscalizar potenciais danos financeiros para os cofres públicos. VEJA revelou que desde as primeiras reuniões para definir o que ficaria conhecido como Operação Lava-Jato até o final de 2020, o procurador Carlos Fernando Lima recebeu 361.716,50 reais em diárias; Antônio Carlos Welter, 506.238,65 reais; Isabel Groba embolsou 332.095,82 reais em diárias de trabalho; Januário Paludo, 391.067,40 reais; e Orlando Martello, outros 461.460,14 reais. Os dados foram fornecidos ao TCU pela equipe do procurador-geral da República Augusto Aras, crítico dos métodos da Lava-Jato. Os procuradores negam irregularidades. Deltan Dallagnol, por exemplo, que chefiava a força-tarefa na época, recorreu à Justiça sob a alegação de que não poderia ser diretamente responsabilizado pelos custos com as diárias porque não era ordenador de despesas no Ministério Público nem havia decidido sobre o tamanho da estrutura da operação.

Em nota neste sábado, a assessoria de Dallagnol disse que “surpreende mais uma vez a agilidade do recurso e da decisão desfavoráveis a Deltan, assim como o seu conteúdo”. “A decisão do STJ não tocou no mérito do processo, em que já há manifestação judicial no sentido de que o procedimento do TCU é ilegal e abusivo, havendo inclusive indícios de quebra de impessoalidade (suspeição) do Ministro Bruno Dantas, o que caracteriza retaliação política por seu trabalho na operação Lava-Jato por parte de um Ministro que estava no jantar de lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Lula”, afirmou, em nota.

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