STJ arquiva investigação sobre Pimentel por obstrução à Lava Jato

Uma sindicância aberta contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para apurar suspeita de obstrução à Lava Jato foi arquivada por decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF concluiu que não havia indícios suficientes de que Pimentel, enquanto ministro do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, teria efetivamente promovido embaraços às investigações da operação. “O arquivamento já era esperado. Era absolutamente insensata a suposição que deu causa à sindicância. O que se confirmou posteriormente. Enfim, nem tudo que reluz é ouro”, disse em nota o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli.

O possível envolvimento do governador mineiro em supostas tentativas de eliminação de provas da Lava Jato foi descrito em delações dos executivos do grupo Odebrecht João Carlos Mariz Nogueira e Marcelo Odebrecht.

Os delatores disseram que se reuniram com Fernando Pimentel e pedido que o então ministro levasse a Dilma uma preocupação com o avanço das investigações. Para o MPF, contudo, não foram verificados atos concretos praticados por Pimentel neste sentido.

“Acata-se a redistribuição e acolhe-se a promoção ministerial para (…) determinar o arquivamento da presente Sindicância”, decidiu o ministro Raul Araújo.

Denúncias

Fernando Pimentel é alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal apresentadas ao Superior Tribunal de Justiça. Após a Corte ter decidido que não era possível analisar a denúncia sem o aval prévio da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o STJ da necessidade de licença prévia do Legislativo estadual. Ainda não há data para o julgamento em que a Corte Especial do STJ decidirá se aceita a denúncia e torna réu o governador.

Em uma das denúncias, ele é acusado de solicitar e receber propina de 2 milhões de reais da montadora de veículos Caoa, em troca da concessão de benefícios tributários para a empresa, quando o petista era ministro do Desenvolvimento, durante o governo Dilma.

Na outra denúncia, Pimentel é acusado de pedir e receber propina para facilitar liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht. Em delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené, disse que o governador pediu 20 milhões de reais, mas que a empreiteira aceitou pagar 15 milhões de reais.

(com Estadão Conteúdo)