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STF suspende primeiro julgamento de político com foro na Lava Jato

Segunda Turma da Corte analisou apenas questões preliminares da ação contra o deputado Nelson Meurer. Sessão será retomada na próxima terça-feira

O primeiro julgamento de um político com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo da Operação Lava Jato, iniciado nesta terça-feira (15), foi suspenso pela Segunda Turma da Corte, depois de análises de questões preliminares. Composto pelos ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, o colegiado julga a ação penal aberta contra o deputado federal Nelson Meurer, do Progressistas do Paraná, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dois filhos dele também são acusados. A sessão será retomada na próxima terça-feira (22).

Apenas Fachin e Mello votaram sobre as seis questões levantadas pelas defesas dos réus, que alegavam cerceamento de defesa. Todas elas foram negadas pelos ministros. Na retomada da sessão, Gilmar, Lewandowski e Toffoli votarão sobre estes temas e os cinco ministros decidirão sobre o mérito do julgamento, ou seja, se o parlamentar é culpado ou inocente.

Meurer é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber 34,2 milhões de reais em propina sobre contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014, período em que o Progressistas, antigo PP, sustentou politicamente no cargo o ex-diretor Paulo Roberto Costa.

A PGR atribui ao deputado influência no apoio a Costa, que cobrou 357,9 milhões de reais em propina de contratos da diretoria e destinou a maior parte do dinheiro sujo ao partido. Só o doleiro Alberto Youssef teria repassado 62,1 milhões de reais em propina a políticos do Progressistas. O advogado Alexandre Jobim, que defende Nelson Meurer, afirmou na Segunda Turma que a denúncia é “baseada apenas em delações” e que “o que se tenta aqui é uma criminalização da política. Não restou provado que Meurer era o grande artífice do PP”.

Conforme a denúncia, apresentada pela PGR em setembro de 2015 e aceita pelo STF em maio de 2016, Nelson Meurer recebeu 29,7 milhões de reais em propina por meio de 99 parcelas mensais de 300.000 reais, pagas entre janeiro de 2006 e março de 2014. A acusação afirma que os valores eram entregues por Youssef e funcionários dele, como Rafael Ângulo Lopez, ou por meio do Posto da Torre, posto de gasolina em Brasília usado por Alberto Youssef e outros doleiros para distribuir dinheiro.

A PGR sustenta que os filhos do parlamentar, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também recebiam propina destinada ao pai e que, do montante total, 1,4 milhão de reais foram depositados em contas bancárias de Nelson Meurer.

Outros 4 milhões de reais, conforme a PGR, foram entregues a Meurer por Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, que trabalhava para Alberto Youssef, durante a campanha eleitoral de 2010. Naquele ano, o deputado federal também teria recebido duas doações oficiais, de 250.000 reais cada, da empreiteira Queiroz Galvão. Embora declarados à Justiça Eleitoral, os 500.000 reais também são propina, sustenta a denúncia.