STF repudia pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes

Para o STF, o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões

Por Da Redação 20 ago 2021, 20h13

Sede do Supremo Tribunal Federal (Orlando Brito/VEJA)

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, 20, o Supremo Tribnal Federal repudiou repudia o pedido de impeachment entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.

Para o STF, o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, e que essas devem ser questionadas obedecendo o devido processo legal. O Supremo afirmou ainda que vai aguardar, de forma republicana, a deliberação do Senado sobre o assunto.

Leia a íntegra da nota

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.