STF pode manter investigação sobre Lula com Moro, avalia Mendes

Ministro pondera que, se provocada, corte pode analisar o caso. E lembra que jurisprudência pesa contra manobra do Planalto

Por Da Redação 16 mar 2016, 16h38

Ministro Gilmar Mendes em sessão plenária (Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)

“É como nomear um empreiteiro para o Ministério dos Transportes.” Foi com essa metáfora que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira a escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Segundo ele, o tribunal já tem jurisprudência para rever o foro privilegiado em caso de tentativa de burla à Justiça. Em outubro de 2010, às vésperas de ser julgado pelo plenário, o então deputado Natan Donadon renunciou ao mandato parlamentar para retirar a tramitação de seu caso do STF. Na época, porém, o Supremo reconheceu a clara tentativa do então parlamentar de enganar a Justiça e atrasar a conclusão do caso e manteve o processo no tribunal.

Na avaliação de Gilmar Mendes, o STF deve ser provocado para deliberar se a investigação contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato pode ser mantida na primeira instância e sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, mesmo com a nomeação de Lula para a Casa Civil. “Se o tribunal, numa questão de ordem, puder chegar à conclusão de que, para esses fins, a nomeação não é válida, mantém-se o processo no âmbito do primeiro grau”, disse o ministro do STF.

“Acho que é um assunto digno de preocupação para o tribunal. Imaginem os senhores que daqui a pouco a presidente da República decida nomear um desses empreiteiros que estão presos em Curitiba como ministro do Transporte ou da Infraestrutura. Nós passamos a ter uma interferência muito grave no processo judicial. Precisamos meditar sobre isso”, completou Mendes. “Se amanhã houvesse a designação de um empreiteiro como ministro do Transporte, um empreiteiro preso, teríamos a cessação da competência do juiz Moro? Essa é a pergunta que nós temos que nos fazer.”

E prosseguiu: “[Lula] Vem para fugir da investigação que se faz em Curitiba, deixando este tribunal muito mal no contexto geral. É preciso muita desfaçatez para manobrar dessa forma as instituições. É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização de barbárie”.

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Tutor – No julgamento que a corte faz nesta quarta-feira, de recursos que contestam o rito de impeachment a ser seguido no processo contra a presidente Dilma Rousseff, Gilmar Mendes voltou a condenar, desta vez em plenário, a escolha do ex-presidente para o primeiro escalão do governo e disse que, com o agravamento da crise política no país, Dilma teve de recorrer a um “tutor” para governar em seu lugar.

Segundo o ministro, desde que o Supremo definiu, em dezembro, as regras para o rito de impeachment de Dilma, “a crise política só piorou” e “se agravou a ponto de a presidente buscar agora um tutor para colocar no seu lugar de presidente”. “Ela assume aí outro papel. Eu disse naquele momento [no julgamento do rito de impeachment] que não se salva quem não merece ser salvo. [Lula] É um tutor que vem com problemas criminais muitos sérios, mudando inclusive a competência do Supremo Tribunal Federal, tema que vamos ter que discutir”, declarou.