STF envia processo de Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral do Rio

Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso

Por Da Redação 14 set 2021, 22h43

Eduardo Cunha, ex-deputado federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 14, enviar para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro um processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha foi condenado na Operação Lava Jato.

Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso. Com a decisão do Supremo, caberá ao juiz eleitoral que receber o processo avaliar se mantém a condenação de Cunha e os demais atos processuais.

Em março de 2017, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conforme a sentença, o ex-deputado teria solicitado o pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça,

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.

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Em nota, os advogados de Cunha afirmaram que a decisão do STF “corrige uma injustiça histórica”.

“A decisão da Suprema Corte corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpação gravíssima efetuada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua”.

Com Agência Brasil