STF decide nesta quarta se mantém prisão domiciliar de Maluf
Deputado afastado cumpre pena em São Paulo por decisão liminar de Dias Toffoli
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem nesta quarta-feira se mantêm a prisão domiciliar do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde dezembro.
Maluf obteve, no fim de março, a transferência da penitenciária da Papuda, em Brasília, para sua casa por decisão do ministro Dias Toffoli, em razão de seu estado de saúde. Esse pedido já havia sido negado pelo ministro Edson Fachin. O deputado tem 86 anos e, segundo sua defesa, doenças graves como câncer e diabetes, “com possibilidade de deterioração rápida do quadro clínico no caso de manutenção da prisão”.
A decisão de Toffoli ocorreu um dia depois de o deputado ter sido internado no Hospital Ortopédico e Medicina Especializada (Home), em Brasília. No dia 6 de abril, já em São Paulo, Maluf foi internado novamente, dessa vez no Hospital Sírio -Libanês.
No julgamento desta quarta, os ministros vão avaliar também se a defesa pode apresentar mais recursos. A defesa de Maluf argumenta que estão pendentes de julgamento os chamados “embargos infringentes”, que pedem a prevalência do voto mais favorável ao réu no julgamento que o condenou — no caso, o do ministro Marco Aurélio, que entendeu que a pena prescreveu. Os advogados apontavam para a ausência de perícia técnica oficial sobre os documentos relativos ao crime pelo qual o parlamentar era acusado.
Maluf foi condenado em maio de 2017 a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro durante seu mandato como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. No julgamento, também foi determinada a perda do mandato, o impedimento para o exercício de qualquer função pública e o pagamento de multa. Em dezembro, o ministro Fachin determinou o início do cumprimento da pena por considerar que os recursos apresentados pela defesa eram “protelatórios”.
De acordo com a denúncia do Ministério Público que levou à condenação de Maluf, o político lavou dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros, enquanto era prefeito de São Paulo (1993-1996). O deputado, ainda conforme a acusação, também participou de esquema de cobrança de propinas na prefeitura em 1997 e 1998 (durante a gestão de Celso Pitta, apadrinhado de Maluf).
Segundo o órgão, Maluf recebeu propina das empreiteiras Mendes Júnior e OAS na construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de 800 milhões reais. As investigações levaram mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em 170 milhões de dólares a movimentação total de recursos ilícitos. O STF assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.
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