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STF decide nesta 4ª sobre vetos e impasse no Orçamento

Parlamentares aguardam decisão do STF para saber se votarão milhares de vetos individualmente – o que poderá prejudicar as contas do governo

Por Gabriel Castro e Marcela Mattos, de Brasília 27 fev 2013, 07h35

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na sessão desta quarta-feira se o Congresso Nacional precisa analisar os 3.210 vetos presidenciais que aguardam análise há uma década no Legislativo antes de votar o Orçamento de 2013. A falta de consenso sobre o tema impediu que deputados e senadores votassem a proposta orçamentária no ano passado, ainda dentro do prazo, e provocou sucessivos adiamentos. Na tarde desta quarta, a decisão da corte causará alívio ou uma enorme dor de cabeça ao governo.

O impasse sobre a questão dos vetos começou no ano passado. Em dezembro, o ministro do STF Luiz Fux concedeu uma liminar suspendendo a votação dos vetos à nova Lei dos Royalties e determinou que os vetos presidenciais fossem apreciados em ordem cronológica – e não conforme a conveniência política dos parlamentares. Um grupo de congressistas interessado na análise do veto que envolve a distribuição de royalties do petróleo também a estados não produtores, tentou, sem sucesso, organizar um mutirão para apreciar os milhares de vetos em tempo recorde. A partir daí, ganhou força no Congresso a interpretação de que a liminar do STF impedia a votação de qualquer tema no plenário, inclusive do Orçamento da União.

Diante da confusão, Fux divulgou nota e deu declarações esclarecendo que sua decisão se restringia à apreciação do veto presidencial à nova Lei dos Royalties antes dos demais que estão na fila. O Congresso, entretanto, optou por aguardar a decisão do plenário da corte para decidir quando votará o Orçamento.

Caso os ministros do STF acompanhem a posição de Luiz Fux, os parlamentares poderão votar o Orçamento – para alívio do governo – imediatamente. Os vetos, portanto, ficariam para depois. E a pauta do Congresso voltaria ao ritmo normal. Porém, se o Supremo confirmar que os vetos precisam ser analisados antes do Orçamento, os parlamentares terão de aprovar os 3.210 itens em pauta antes da proposta orçamentária de 2013. Seria uma decisão de consequências imprevisíveis.

Uma mega-cédula foi criada para a votação caso os milhares de vetos seja levada a votação em conjunto. A oposição diz que não é contra o formato, que gerou controvérsia quando foi cogitado em dezembro. “Se depender de mim e da nossa bancada, queremos votar em bloco para eliminar esse contencioso do passado e, daqui para a frente, votar sempre no prazo de 30 dias”, disse nesta terça-feira o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

Mas o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também não vê saída fácil se o STF confirmar a necessidade de apreciação dos vetos em ordem cronológica: “Para votar um veto é preciso ter uma análise prévia. Com 3.000 vetos acumulados, se a decisão do Supremo levar a uma interpretação absoluta das exigências, nós podemos ter uma situação de uma demora infinita para votar”.

Além do volume numérico, a presença de itens controversos nessa lista – como trechos do Código Florestal – promete prolongar a discussão caso os vetos precisem ser apreciados antes do Orçamento.

Histórico – Esta não foi a primeira vez que o ano começou sem que o Orçamento fosse aprovado. Desde 1993, o atraso ocorreu outras dez vezes – a última, em 2008. Em 1994, o texto só recebeu o aval do Congresso em outubro. Nas outras ocasiões, a votação ocorreu no primeiro quadrimestre, como deve acontecer agora. Por lei, quando há atraso, o governo tem direito a aplicar mensalmente 1/12 das verbas de custeio do projeto de lei do Orçamento. Isso assegura a continuidade do pagamento de salários, por exemplo. Mas, com a demora na aprovação do texto, investimentos em obras e novos projetos ficam comprometidos.

Na tentativa de evitar a paralisia dos trabalhos em um ano pré-eleitoral, especialmente após os resultados pífios na economia em 2012, o governo elaborou uma Medida Provisória para liberar 42 bilhões de reais em investimentos. É um esforço para minimizar os efeitos do atraso.

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