SP não poderá dar nome de rua a condenado por corrupção

Regra que permite homenagem a quem prestou serviços "relevantes" à sociedade é considerada subjetiva pelo autor da proposta

Por Da Redação
13 dez 2017, 13h01

Trânsito na Avenida 23 de Maio, em São Paulo (SP) - 26/10/2016 — Projeto aprovado impede batizar lugares públicos com nomes de condenados por crimes contra a administração pública (Renato S.Cerqueira/Futura Press/Folhapress)

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira (12), um projeto de lei que impede que políticos condenados por crimes contra a administração pública sejam homenageados com nomes de lugares públicos. Pela legislação atual, uma pessoa pode ser homenageada desde que tenha prestado serviços importantes à sociedade.

Autor da proposta, o vereador Rinaldi Digilio (PRB) considera a regra atual “subjetiva” e quer evitar que políticos envolvidos na Operação Lava Jato, por exemplo, sejam homenageados no futuro. O projeto aprovado impede a homenagem a condenados sem possibilidades de recurso ou com condenação em segundo grau referente a dez crimes diferentes. O mesmo vale para quem morrer no decorrer dos processos.

Em 2016, o então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) criou uma restrição parecida. Por meio de meio de um decreto, impediu que pessoas ligadas à violação dos Direitos Humanos, como Regime Militar, fossem homenageadas na cidade. Na mesma época, o petista alterou o nome de locais que levavam os nomes dessas pessoas, como o Elevado Costa e Silva, que agora homenageia o ex-presidente João Goulart.

O projeto aprovado na Câmara passará por uma segunda votação, antes de seguir para a sanção do prefeito tucano João Doria, que já se manifestou favoravelmente à proposta.