Só 0,39% de emendas são destinadas a parlamentares

Mesmo que não cumpra a promessa feita na semana passada, de liberar 6 bilhões de reais em emendas parlamentares até o fim do ano, a presidente Dilma Rousseff ainda assim encerrará 2013 com o maior aporte de recursos empenhados para esta finalidade nos últimos 10 anos. Mas o ano de maior desgaste na relação entre a presidente e o Congresso foi também o período em que houve o menor porcentual de distribuição de recursos para emendas específicas, aquelas que são de autoria de deputados e senadores – e utilizadas por eles para capitalizar politicamente o envio de recursos para seus respectivos redutos eleitorais.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), fornecidos pela Liderança do DEM na Câmara dos Deputados, de janeiro a 27 de julho deste ano Dilma empenhou 6,8 bilhões de reais em emendas. Deste valor, apenas 0,39% (27 milhões) foram destinados às emendas de autoria dos parlamentares. Para efeito de comparação, em 2012 o porcentual foi de 15% e, em 2011, 21%.

Os 27 milhões de reais destinados neste ano às emendas de autoria de parlamentares foram distribuídos, quase em sua totalidade (98,8%), para membros de partidos da base aliada. Parlamentares do PT, partido da presidente, foram os maiores beneficiados, com 7,3 milhões de reais. Aos congressistas dos partidos oposicionistas DEM e PSDB foram destinados pouco mais de 315 000 reais, ou 1,15% do que foi empenhado para deputados e senadores.

As emendas parlamentares são instrumentos constitucionais que permitem ao Congresso a participação na execução orçamentária por meio de “indicações” para destinação de recursos. Elas podem ser feitas de forma individual, por bancada estadual, quando grupos de parlamentares do mesmo estado apresentam indicações conjuntas para suas respectivas regiões; ou por meio de comissões temáticas, onde os projetos são por temas. Estas últimas foram o destino da maior parte das emendas parlamentares empenhadas este ano: 2,44 bilhões de reais para a relatoria das subcomissões de Saúde e 992 milhões para a de Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Leia também:

Congresso: o campo minado de Dilma no 2º semestre

Por que as emendas parlamentares estão no centro de escândalos de corrupção

Orçamento Impositivo – A liberação e a destinação das emendas, no entanto, são decididas pelo Executivo. O Congresso prepara mudanças nessa regra com votação do Orçamento Impositivo, proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória ao Executivo a execução orçamentária aprovada pelo Legislativo. Ou seja, impede o contingenciamento das emendas parlamentares, como aconteceu este ano.

A votação do Orçamento Impositivo é uma promessa de campanha do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pretende colocar em pauta na primeira quinzena de agosto. O partido de Alves, um dos maiores causadores do estremecimento na relação entre o Executivo e o Legislativo, teve 1,99 milhões de reais em emendas empenhadas este ano – 7% do que foi destinado aos parlamentares.

O professor do Departamento de Ciências Políticas da Unicamp, Valeriano Costa, ressalta que a insatisfação do Congresso com o governo não é só em função da liberação das emendas. “São também as emendas, mas é um conjunto de coisas, como a falta de uma agenda conjunta. Elas [as emendas] são só o tempero”, disse.

Ainda assim, e apesar de parlamentares aliados e de oposição afirmarem na semana passada, ante ao anúncio de liberação dos 6 bilhões de reais, que a medida não iria arrefecer os ânimos do Congresso, Costa acredita que a liberação dos recursos pode diminuir a tensão entre os poderes. “As emendas individuais são a principal arma que o legislador tem para prestar contas a seus eleitores. É com este argumento que eles vão para as suas bases anunciar a liberação de recursos. Para o governo pode não significar muito, mas para o deputado pode ser a diferença entre se reeleger ou não”.

Segundo ele, se liberar os recursos prometidos, Dilma vai ter que encontrar outros caminhos para continuar a fazer o ajuste fiscal de 38 bilhões de reais anunciado pela presidente para este ano. “Os 6 bilhões dos parlamentares não é muita coisa em relação ao Orçamento total, mas numa situação de dificuldade de se encontrar de onde tirar, faz diferença”, disse. “É um jogo de cobertor curto.”

(Com Estadão Conteúdo)