A Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a empresa alemã Siemens está impedida de participar de licitações públicas e fechar contratos com governos no Brasil pelos próximos cinco anos. A decisão, de janeiro, tem base em sindicância feita nos Correios que apontou suspeita de pagamento de propina da Siemens para obter contratos com a estatal.
Por causa do resultado da sindicância – instaurada em 2008 -, que apontou diversas irregularidades cometidas pela Siemens em duas licitações em 1999 e em 2004, os Correios decidiram punir a multinacional alemã.
A Siemens impetrou mandado de segurança na Justiça questionando a decisão, mas em agosto de 2013 o juiz de primeira instância deu razão aos Correios e confirmou que o impedimento de contratar a multinacional deveria ser estendido a toda a administração pública.
A empresa recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão e determinou, em janeiro, o imediato cumprimento da pena. A informação sobre a sanção faz parte do informe financeiro da empresa, publicado na Alemanha há poucas semanas para investidores.
Cartel – Os Correios agora aparecem ligados a uma empresa do cartel do setor metroferroviário no Estado de São Paulo. No caso do cartel, a Siemens consta nos autos como suposta pagadora de propina em duas planilhas da denúncia criminal feita pelo Ministério Público Federal em 2008 em que apontava esquema de corrupção nos Correios.
A sindicância que apurou as irregularidades envolvendo a Siemens baseou-se em dados colhidos pela Controladoria-Geral da União, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
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A investigação apontou em seu relatório a “associação da Siemens com empresa agenciadora, visando se beneficiar em processos licitatórios e em contratos, com pagamento de propina”.
No caso do cartel de trens, a Siemens já admitiu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que participou de acertos com outras empresas a fim de obter contratos tanto em São Paulo como no Distrito Federal.
A multinacional alemã também é suspeita de pagar propinas a agentes públicos e a políticos. Um inquérito da Polícia Federal investiga o caso. Nele, seis pessoas, entre elas ex-dirigentes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), foram indiciadas. Ainda não há, porém, decisões judiciais nem denúncias criminais envolvendo a empresa alemã com o cartel de trens.
(Com Estadão Conteúdo)