Serra pede a STF foro privilegiado em inquérito sobre caixa 2 em 2014

A defesa do senador José Serra (PSDB-SP) pediu nesta quinta-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que o investiga no âmbito da Operação Lava Jato eleitoral em São Paulo seja suspenso e enviado à Corte, em função de seu foro privilegiado. Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, na última terça-feira, 21, sob a suspeita de ter recebido 5 milhões de reais a pedido do fundador da corretora de planos de saúde Qualicorp, José Seripieri Júnior, em doações não declaradas à Justiça Eleitoral na eleição de 2014, quando ele foi eleito senador.

A ação movida pelos seis advogados do senador tucano, uma reclamação com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro do STF Gilmar Mendes. Durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima sexta-feira, 31, o responsável pelo plantão é o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

A defesa de Serra, que inclui o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence e a criminalista Flávia Rahal, sustenta que a investigação recai sobre fatos cometidos durante e em função do mandato em curso e, assim, é “inadmissível” que seja conduzida fora do STF, onde ele tem foro privilegiado. “A prerrogativa parlamentar inerente ao cargo de José Serra foi flagrantemente violada em manifesta usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal que haverá dar provimento à presente reclamação com a consequente avocação do procedimento nº 0000014–83.2019.6.28.0001 (IPL 41/2019) e de todos a eles correlatos”, pede a reclamação.

Embora José Serra ainda não fosse senador em 2014, ano em que teria recebido as doações não oficiais, segundo as investigações, seus advogados citam uma declaração do delegado da PF Milton Fornazari Júnior, em coletiva de imprensa a respeito da Operação Paralelo 23, na qual ele afirma que o aprofundamento do inquérito se destinaria a apurar “uma possível compra de boas relações, uma verdadeira mercancia da função pública, que estaria apta também a ensejar a responsabilização pelos crimes de corrupção ativa e passiva”.

Na entrevista, Fornazari ainda declarou que Serra “tem uma notória atuação” na área da Saúde, ramo da Qualicorp. “Vamos agora aprofundar essa investigação para saber se os repasses foram apenas para doação eleitoral ou visando uma contrapartida”. Para a defesa, a “contrapartida” citada pelo delegado se refere ao mandato de José Serra como senador “e não a nenhum outro mandato”.

Os advogados afirmam que “inúmeras passagens” do relatório policial que embasou a operação indicam a “atualidade dos fatos investigados”, a exemplo do trecho em que a PF afirma que “há fundadas suspeitas dele [JOSÉ SERRA] estar se aproveitando de sua atuação política para a prática de crimes” e referência a projetos de lei da área da saúde propostos em 2019 e 2010. “Se José Serra não exercia nenhuma função pública em 2014, é evidente que a ‘atuação política especializada’ alegada pelos investigadores se referia ao mandato parlamentar em curso. É isso o que se realmente investiga”, argumentam os advogados.

“As representações da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral não deixam nenhuma dúvida de que o real propósito daquela apuração é investigar o parlamentar por crimes supostamente praticados no desempenho de sua atividade como  congressista e diretamente relacionados à função parlamentar, em manifesta usurpação da competência dessa Corte”, diz a peça, que classifica a apuração em primeira instância como “barbaridade”, “escândalo” e “inacreditável”.

Os defensores ainda questionam a necessidade de entregar o celular de Serra à PF em um prazo de 24 horas, conforme determinado pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. “Qual é o sentido de se apreender um telefone usado em 2020 sob o pretexto de apurar fatos de 2014? É óbvio que o objetivo dessa ordem não é de investigar fatos antigos. A determinação de entrega do aparelho é mais uma demonstração da clara intenção de investigar fatos atuais e diretamente relacionados com a função de José Serra no Congresso Nacional”, afirma.

Na operação deflagrada na terça, José Serra, que está internado em um spa médico no interior de São Paulo, foi alvo de mandados de busca e apreensão e teve 5 milhões de reais bloqueados pela Justiça Eleitoral. O apartamento funcional dele, em Brasília, e seu gabinete no Senado tiveram mandos de busca expedidos, mas, após uma ação da Mesa Diretora da Casa ao STF, o ministro Dias Toffoli barrou a entrada dos investigadores no gabinete.

Foram presos temporariamente pela PF quatro investigados, incluindo o fundador da Qualicorp, José Seripieri Júnior, e outros três suspeitos de atuarem como operadores dos repasses ao senador tucano. Eles foram levados à carceragem da polícia em São Paulo.