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“Não é o momento de vacilações”, diz Moro em defesa da Lava Jato

Juiz também criticou a proposta de reforma política que implementa o "distritão" e cria um fundo bilionário para financiar campanhas com verba pública

Por Eduardo Gonçalves - Atualizado em 15 ago 2017, 17h33 - Publicado em 15 ago 2017, 10h51

O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, afirmou nesta terça-feira que este “não é o momento de vacilações” e que se preocupa com retrocessos que podem vir da”falta de vontade política” dos poderes Executivo e Legislativo em enfrentar a corrupção.

Moro também defendeu a manutenção do efetivo da Polícia Federal para que a Operação Lava Jato continue a todo o vapor. Nos últimos meses, integrantes da força-tarefa de Curitiba foram remanejados para outros postos, a equipe foi reduzida e houve um contingenciamento no orçamento destinado à corporação como um todo.

“Não é o momento de vacilações para chegar a esse caso [a Lava Jato] até o final. Valeria a pena ter um efetivo maior”, afirmou Moro, em evento organizado pela Rádio Jovem Pan em um hotel no centro de São Paulo.

Para o juiz, o combate à corrupção não dispende tantos gastos e compensa diante dos valores devolvidos à Justiça. No início de julho, a PF anunciou o encerramento do grupo de delegados e agentes dedicados exclusivamente à Lato Jato. Na época, a instituição explicou que eles iriam compor a Delegacia de Combate á Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, que passaria a cuidar de todos os casos envolvendo crimes do colarinho branco.

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Reforma política

O magistrado também fez críticas às propostas de reforma política em discussão no Congresso, como a criação do fundo bilionário para financiar campanhas com verba pública e a implementação do sistema conhecido como distritão. “Com todo o respeito ao Parlamento, essa reforma política não é uma verdadeira reforma política. Tem que ser pensada de maneira diferente para se enfrentar esse problema”, declarou.

Segundo ele, foi acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar as doações empresariais, mas ponderou que a proibição poderia ser flexibilizada, de modo a permiti-la com algumas restrições, como barrar a contribuição de empresas que contratam com o poder público e impor limites de até 100.000 reais aos repasses.

Sobre a criação do fundo de 3,6 bilhões de reais para bancar campanhas, que deve ser votado na Câmara nesta semana, o juiz disse que a democracia tem custo e que simpatiza com a ideia de financiamento público, mas não como uma fonte exclusiva de patrocínio aos partidos.

Moro, por fim, ressaltou que é preciso ter integridade para que o combate à corrupção não seja feito de maneira seletiva. “É importante que haja uma agenda suprapartidária. Quando se começa a discutir que corrupção é coisa de esquerda, é coisa de direita, você está fazendo jogo político”, disse o juiz, que fez um apelo para que a sociedade civil “force” o Congresso a emplacar esse tipo de agenda.

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Apesar de tratar de temas que são muito mais da seara política do que da jurídica, Moro afirmou que não tem perfil para exercer cargo eletivo e que, apesar de considerar a política “uma das profissões mais belas”, irá reiterar “quantas vezes forem necessárias” que não será candidato à Presidência da República. Dada a sua popularidade como peça-chave da Lava Jato, o juiz é constantemente lembrado em pesquisas eleitorais.

Condenação em segunda instância

Além de falar sobre a reforma política, Moro fez um discurso contundente em defesa do cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância, entendimento que ainda divide ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que tem suscitado projetos legislativos no sentido contrário.

O juiz afirmou que a mudança de jurisprudência representa uma “reforma essencial para a efetividade da Justiça” e que acaba com a impunidade para os chamados “barões da corrupção”. A antecipação da pena antes do esgotamento de todos os recursos foi respaldado pelo plenário do Supremo deve voltar a ser rediscutido em breve.

Fazendo a ressalva de que não pretendia pressionar o STF, Moro disse que “receberia com grande surpresa” a eventual notícia de que a corte reverteu o entendimento.  Para ele, este foi “maior legado” deixado pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no início deste ano — o ministro foi o relator do voto do habeas corpus que motivou a mudança.

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Tanto no início como no fim do discurso, o juiz foi bastante aplaudido pela plateia, formada em sua maioria por advogados, promotores, empresários, jornalistas e representantes da Polícia Militar e Civil do Estado de São Paulo. Também havia um grupo de tietes de Moro devidamente uniformizadas com camisetas de apoio à Polícia Federal que compareceu ao evento só para vê-lo.

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