O Senado decidiu nesta quarta-feira retomar o pagamento dos supersalários. O valor pago para alguns funcionários públicos é acima do teto – hoje fixado em 28.059,28 reais. A Casa acata, assim, uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que considerou inconstitucional a suspensão dos repasses sem que os servidores afetados tivessem direito a defesa.
Segundo informou a assessoria da Presidência da Casa, como o salário de fevereiro já foi pago aos servidores, haverá uma folha suplementar para depositar a diferença, que gira em torno de 1,3 milhão de reais. Não ocorrerá, contudo, pagamento retroativo. Os valores acima do teto referentes aos meses anteriores só serão desembolsados pelo Senado caso o plenário do Supremo, quando analisar o caso, decida manter os supersalários. Ao todo, 540 funcionários do Senado ganham mais que um ministro do Supremo.
A liminar do ministro Marco Aurélio, da semana passada, foi dada a pedido dos sindicatos do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda na semana passada, a Câmara determinou a retomada do pagamento enquanto não houver uma decisão definitiva do Supremo, com o julgamento pelo pleno. O Senado, contudo, recorreu e determinou que a diferença deveria ser depositada em juízo.
Somente na Câmara, a decisão de Marco Aurélio beneficia 786 servidores ativos e 1.041 aposentados que ganham acima do limite constitucional. A retomada do pagamento acima do teto representa um impacto é de 11 milhões de reais a mais por mês.
Readequação salarial – O corte dos supersalários no Legislativo federal ocorreu em outubro do ano passado acatando uma recomendação do TCU. Ao todo, 1.800 funcionários foram afetados pela readequação salarial conforme o teto constitucional.
(Com Estadão Conteúdo)
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