Senado instala comissão para renovar Código Comercial, de 1850

O Senado instalou na manhã desta quarta-feira, 25, a comissão temporária para reforma do Código Comercial, que vigora desde 1850. O presidente será o senador Angelo Coronel (PSD-BA) e a relatora, Soraya Thronicke (PSL-MS). Embora o colegiado possa funcionar até o fim da legislatura, a expectativa é que o texto, que irá direito para votação em Plenário, seja aprovado até o início de 2020.

“Apesar de ter sofrido algumas revisões, nós precisamos adequar o Código Comercial à realidade do empresariado e dos comerciantes. Vamos apresentar um texto que dê segurança jurídica e reduza a burocracia, que permita a geração de emprego e renda”, afirma o presidente da comissão.

A comissão contará com o apoio técnico dos juristas Diego Montenegro, Francisco Satiro, Otavio Yazbek, Paula Forgioni e Renato Scardoa. O objetivo, explica Coronel, é contar com subsídios acadêmicos sem esquecer da realidade do empresariado brasileiro.

“O Código Civil que passou a tratar do tema trouxe poucos avanços, muita polêmica e refletia uma realidade empresarial ultrapassadas. Para não repetir os erros do passado, é importante que este novo arcabouço legal garanta a segurança jurídica para os atuais modelos de negócio e crie os fundamentos para a exploração econômica baseada na inovação e tecnologia”, explica Scardoa, sócio do Franco Advogados, especialista em Direito Empresarial.

O projeto foi apresentado em 2013 pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Com mais de mil artigos, o texto trata de temas como concorrência desleal, comércio eletrônico, falência e cria a figura do empresário individual.