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Senado inicia ‘esforço concentrado’ pré-Copa

Pauta da Casa lista votações de dezessete projetos nesta semana

O Senado marcou para a tarde desta segunda-feira a primeira sessão do chamado “esforço concentrado” para tentar votar matérias antes da Copa do Mundo, quando os parlamentares não deverão comparecer a Brasília. No caso da CPI da Petrobras, os prazos para o funcionamento da comissão continuarão sendo contabilizados, mas a realização de sessões dependerá da mobilização dos seus integrantes – o que é pouco provável diante da disposição do governo em não aprofundar as investigações sobre a estatal.

O Senado não terá nenhuma sessão deliberativa durante a Copa. Na pauta desta semana, estão previstas apreciações de dezessete propostas. Puxam a fila nesta segunda-feira dois projetos do senador José Sarney (PMDB-AP) que mudam a redação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – institui regras para proteger o consumidor no comércio eletrônico e proíbe o uso de expressões na oferta de crédito como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e similares.

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Consta da pauta um projeto de lei complementar de origem da Câmara (PLC 62/2009) que estende a estabilidade provisória no emprego para quem detiver a guarda de criança recém-nascida em razão de morte da mãe. Outro projeto obriga as concessionárias de energia elétrica a instalar, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.

Na lista de “intenções”, consta ainda um projeto que prevê alterações na chamada Lei do Descanso (projeto de lei da Câmara 41/2014). Previsto para ser analisado na terça-feira, se aprovado, permitirá que a jornada dos motoristas profissionais rodoviários de oito horas de trabalho, com duas horas extras, seja flexibilizada. Por convenção ou acordo coletivo, o período adicional pode chegar a quatro horas, levando a uma jornada total de doze horas. Há a previsão também de que, a cada seis horas ao volante, o motorista deverá descansar trinta minutos, porém esse tempo poderá ser fracionado pela proposta. A legislação em vigor exige descanso a cada quatro horas em viagens de longa distância.

Na quarta-feira, o plenário apresenta na pauta outros quatro projetos para serem apreciados, com destaque para três deles. O primeiro, o projeto de lei da Câmara 58/2014, chamado de Lei da Palmada, foi alterado durante a tramitação na Câmara para especificar no texto o que seriam os castigos. Outro, o projeto de lei do Senado 229/2009, institui a Lei da Responsabilidade Orçamentária, alterando normas do processo orçamentário com a unificação de conceitos.

Um terceiro projeto, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República (6/2014), cria a gratificação por acúmulo de ofício. Se, por exemplo, um procurador da República de uma unidade acumular por mais de três dias a de um colega, terá direito a receber o beneficio adicional. O valor será correspondente a um terço do subsídio para cada trinta dias de substituição, ou seja, o contracheque de um procurador que atua na primeira instância pode engordar até 8.420,06 reais por mês ultrapassando, dessa forma, o teto atual do funcionalismo – de 29.462,25 reais.

Na quinta-feira, está prevista a votação de quatro propostas. A principal delas se refere à reforma da atual Lei de Licitações (projeto de lei do Senado 559/2013). A proposta acaba com a carta-convite e a tomada de preços nas concorrências públicas e amplia as possibilidades de uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

(Com Estadão Conteúdo)