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Senado decide nesta quarta se mantém prisão de Delcídio

Oposição vai entrar com mandado de segurança no Supremo para garantir que a votação seja aberta

O Senado marcou para as 17 horas desta quarta-feira a sessão em que a Casa vai analisar se mantém ou não a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou os autos do processo aos senadores nesta tarde, o que abre caminho para a análise da decisão judicial. Pela Constituição, o STF teria até 24 horas para encaminhar a documentação.

A grande questão, agora, é definir se a votação será aberta ou fechada. Há uma divergência entre o regimento interno do Senado e a Constituição sobre o assunto: a legislação interna determina que a deliberação manterá em segredo o posicionamento dos parlamentares, mas uma emenda à Constituição aprovada em 2001 retirou da Constituição a determinação de que os votos seriam fechados em caso de prisão.

Diz o texto em vigor: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. Além disso, há o entendimento de que a PEC do Voto Aberto, aprovada para cassações e análise de vetos, apenas autoriza o voto fechado para a escolha de autoridades. Nos bastidores, a avaliação é de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) optará pelo voto fechado, o que abriria caminho para os parlamentares livrarem Delcídio da prisão sem terem seus nomes revelados.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ingressou minutos antes da sessão com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para pedir que os votos sejam abertos.

Delcídio foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta. A ação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, por suspeitas de que o senador estivesse obstruindo as investigações sobre o escândalo do petrolão. Também foram presos o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, Diogo Ferreira, chefe de gabinete do petista. Esta é a primeira vez que um senador é preso no exercício do mandato. Delcídio é acusado de tentar coagir o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, indicado por ele na petroleira, a não dar detalhes sobre o esquema de corrupção na Petrobras. O senador chegou a oferecer meios para que o ex-dirigente fugisse do país.

Nas investigações, o nome de Delcídio Amaral foi citado pelo delator Fernando Baiano, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que o líder do governo teria recebido até 1,5 milhão de dólares em propina na negociação da refinaria de Pasadena, no Texas. O dinheiro sujo teria sido utilizado na campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006.

Citações contra o líder do governo já haviam sido feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas o procurador-geral da República Rodrigo Janot não viu indícios suficientes para pedir a abertura de investigação contra o parlamentar. Em depoimento, Costa ainda indica que o ex-diretor da Área Internacional da petroleira, Nestor Cerveró, autoridades ligadas ao PMDB e o operador do partido no escândalo do petrolão, Fernando Baiano, podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina na compra de Pasadena. O próprio Delcídio foi diretor de Gás e Energia da Petrobras.

O senador foi detido no hotel Golden Tulip, onde mora em Brasília, mesmo local onde a PF prendeu ontem o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 21ª fase da Lava Jato.