O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 570/2014, que estrutura o plano de carreira dos agentes da Polícia Federal. A proposta havia sido enviada pelo governo ao Congresso Nacional em julho e já havia recebido o aval da Câmara. Por isso, segue para promulgação.
A principal mudança é a determinação de que agentes, escrivães e papiloscopistas precisam ter nível superior. A norma não constava da lei, apesar de a PF aplicar, na prática, esse critério. A proposta também concede aumento de 15,8% de salário às três categorias da PF: o reajuste é de 12% retroativo a partir de junho de 2014. O restante do acréscimo será feito a partir de 1º de janeiro de 2015.
O índice do aumento é o mesmo que foi aplicado a outras categorias do serviço público em 2012, de forma escalonada e dividida entre os anos de 2013, 2014 e 2015. No caso dos peritos federais agrários, o reajuste é de pelo menos 25% na gratificação por exercício da função.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que foi vice na chapa de Aécio Neves à Presidência da República, aproveitou a votação desta terça para criticar o governo: “Da nossa parte, nós não daremos trégua. Nós vamos cobrar cada uma das promessas, inclusive as promessas que ela fez na área da segurança pública – e não vou cansá-los enumerando-as – e que não foram cumpridas”.
Em 14 de outubro, a presidente enviou ao Congresso outra medida provisória, dessa vez atendendo o pleito de delegados da Polícia Federal, para tentar conter os vazamentos das investigações envolvendo a Petrobras. O texto, ainda não apreciado pelo Congresso, estabelece critérios para a nomeação do diretor-geral da corporação e para o exercício da função de delegado.
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