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Senado aprova PEC que reserva cota para mulheres no Legislativo

Proposta, que prevê pelo menos 10% das vagas de vereador e deputado para mulheres, foi aprovada em 1º turno por 65 votos contra 7 e ainda precisa passar por uma segunda votação

O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece cotas para mulheres no Poder Legislativo. O texto, aprovado em primeiro turno por 65 votos contra 7, ainda precisa passar por uma segunda votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A PEC reserva a cada gênero uma cota mínima de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira. A medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.

Caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos. Atualmente, das 513 cadeiras da Câmara, 51 são ocupadas por mulheres – 9,9% do total.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) elogiou a PEC e ressaltou que as mulheres enfrentam mais dificuldades ao decidir seguir uma carreira política. Marta disse ter esperança que a proposta incentive a candidatura feminina.

Outra defensora das cotas, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a situação atual das mulheres na política chega a ser “constrangedora”. “Somos mais da metade da população, mais da metade do eleitorado, exercemos protagonismo na sociedade”, disse ela.

Contrário à proposta, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que ela “fere o princípio da soberania do voto” ao dar mais peso a um voto dado a uma mulher. Para ele, são os eleitores que devem definir, em última instância, sobre a composição das assembleias que os representam. “O que se pretende com essa emenda é dizer que a composição das assembleias não depende mais exclusivamente do povo, mas é pré-determinada pelo Congresso”, afirmou.

(Da redação)