Senado aprova MP do Código Florestal com alterações

Texto traz novas faixas obrigatórias de recomposição florestal. Medida provisória vai para sanção presidencial

Por Da Redação
25 set 2012, 19h27

Os senadores Luiz Henrique e José Sarney durante a votação da MP do Código Florestal pelo plenário do Senado (José Cruz/ABr/VEJA)

O Senado aprovou nesta quarta-feira a MP do Código Florestal com as alterações propostas pela comissão especial do Congresso e aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. O texto alterou a proposta original enviada pela presidente Dilma Rousseff. O projeto agora vai para sanção presidencial.

No mês passado, por meio de bilhete endereçado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Dilma desautorizou o acordo que permitiu a aprovação da MP na comissão e que alterou as faixas obrigatórias de recomposição, a regra chamada “escadinha”. Por essa norma, o governo estabeleceu faixas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente às margens dos rios proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural. A lógica é que propriedades maiores têm de recuperar áreas maiores. A comissão reduziu o número de faixas e, com isso, os médios e os grandes proprietários terão de recuperar áreas menores de vegetação do que o previsto na MP da presidente.

A expectativa do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), é de que esses pontos, “ressuscitados” pela comissão mista que examinou a matéria, sejam novamente vetados pela presidente.

O senador disse estar “seguro” em afirmar que a presidente pode, sim, aperfeiçoar o texto com algumas modificações benéficas ao meio ambiente. “Ela pode sancionar a lei e ao mesmo tempo fazer alguns reparos, alguns pequenos mas significativos ajustes”, prevê. Em votação simbólica, a proposta foi rejeitada apenas pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

O principal ponto de discordância no texto – de acordo com o líder do governo, Eduardo Braga – é a redução da largura da faixa mínima de mata exigida nas margens dos rios, para médios produtores, de 20 para 15 metros. Para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 para 20 metros. O texto original da MP já previa benefícios escalonados para propriedades até 10 módulos fiscais, os quais, no projeto aprovado, foram ampliados para áreas até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades.

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O líder também reforça a expectativa de que a presidente deve recorrer novamente aos vetos, ao afirmar que não existe nenhum acordo com os senadores para manter na íntegra o texto do projeto que eles aprovaram. “Não há acordo aqui para que a presidente não vete. Se ela chegar à conclusão de que vetar é necessário, não há nenhum compromisso do ponto de vista da Presidência da República”, informou. Braga alega que a supressão de cinco metros de preservação pode comprometer o equilíbrio ambiental com prejuízo para o setor agrícola, além de causa um impacto “não recomendável” no meio ambiente.

Mesmo se quisessem, os senadores não teriam como derrubar os itens recuperados pela comissão mista. Eles estão engessados pela falta de tempo, uma vez que a MP perderia a validade no próximo dia 8, se não fosse aprovada. Outro ponto recuperado no projeto da MP, e rejeitado pelo governo, trata da recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) menos para imóveis maiores onde houver atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008, em relação ao previsto na MP original. O replantio também poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto nas APPs, quanto na reserva legal.

(Com Agência Estado)