Senado aprova indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR

Nomeados por Lula precisavam de, no mínimo, 41 votos favoráveis – Dino recebeu 47 e Gonet, 65

Por Da Redação Atualizado em 13 dez 2023, 22h08 - Publicado em 13 dez 2023, 21h21

Paulo Gonet e Flávio Dino (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 13, as indicações de Flávio Dino para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino recebeu 47 votos favoráveis e 31 contrários. Dois parlamentares se abstiveram. Já Gonet foi aprovado por 65 votos a 11, com uma abstenção. Cada um precisava de, no mínimo, 41 votos favoráveis para que suas nomeações fossem confirmadas.

Indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino e Gonet foram sabatinados em uma sessão que durou cerca de dez horas na Comissão de Constituição e Justiça.

Como foi a sabatina?

No início da sessão, o comando da CCJ rejeitou o pedido da oposição para separar as duas sabatinas. Em sua fala inicial, Flávio Dino lembrou outros ex-parlamentares e ex-governadores que foram indicados à Corte no passado e afirmou que “não é estranha a presença de políticos nas Supremas Cortes”.

Apesar disso, o ministro da Justiça afirmou que estava lá para demonstrar seu saber jurídico e “não para debater política”. “Claro que, quando o presidente da República me honra com a indicação para aqui estar, não estou aqui para fazer debate político, não me cabe no momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento dos dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, afirmou Dino.

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“Eu não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil. Porque Vossas Excelências são delegatários da soberania popular e, independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito”, acrescentou o indicado de Lula em aceno aos parlamentares.

Em outro momento, quando questionado por senadores bolsonaristas se vai se declarar impedido de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro caso esteja no STF, Dino afirmou que o trataria com o rigor da lei. “Não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Eu almocei com Bolsonaro. Foi normal. Tive várias audiências com ele. Qualquer adversário que chegar lá (em processo no STF) terá evidentemente o tratamento que a lei prevê”, disse.

Paulo Gonet, por sua vez, afirmou que o Ministério Público tem como vocação defender a “ordem jurídica democrática”. O indicado à PGR destacou ainda sua parceria com Gilmar Mendes na coordenação de um curso de direito constitucional.

Questionado pelo senador Hamilton Mourão sobre a instituição de mandato no STF, Dino defendeu que ele “não pode ser muito curto”, afirmando que é preciso tempo para “sedimentar uma jurisprudência” e garantir segurança jurídica. Dino afirmou que o debate sobre o tema é “legítimo” e que não se insurge “contra nenhum modelo” (de mandato).