Senado adia votação sobre afastamento de Aécio Neves

O Senado recuou nesta terça-feira e adiou a votação que poderia derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Depois de o ministro do STF Edson Fachin negar a suspensão do afastamento de Aécio, na tarde desta terça, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou um requerimento pedindo que a votação no plenário da Casa, prevista para hoje, fosse adiada ao dia 17 de outubro.

Na votação da proposta de Valadares, 50 senadores concordaram com o adiamento e 21 se posicionaram contra a mudança na data da decisão. A Mesa Diretora do Senado, comandada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apoiou o adiamento. Os únicos partidos que orientaram voto contrário a adiar a decisão foram o PSDB, de Aécio Neves, o PRB e o PTC. Os líderes de PMDB e PT, partidos com as maiores bancadas no Senado, orientaram votos favoráveis ao requerimento de Valadares. Com divergências internas, PP e PSD liberaram os senadores a votarem como bem entendessem.

Ao adiar a votação, o Senado decidiu aguardar a decisão do STF, prevista para o dia 11 de outubro, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5536, que trata da permissão do Legislativo a medidas cautelares impostas contra parlamentares. Além de afastar Aécio Neves do mandato, a Primeira Turma do Supremo determinou a ele o recolhimento noturno e o impedimento de deixar o país, o que foi considerado por aliados do senador mineiro como um tipo de prisão, que necessitaria de autorização da Casa.

Caso o julgamento da ADI no plenário da Corte tenha algum pedido de vista, que leve a decisão pelos ministros para além do dia 11, os senadores votarão o caso específico de Aécio no dia 17 de outubro. Antes de colocar o requerimento de adiamento em votação, Eunício afirmou que, caso o STF não revise a decisão, o Senado se valerá de suas “prerrogativas constitucionais para reequilibrar os freios e contrapesos” entre os Poderes.

“[Ao adiar a votação] Estaremos dando, talvez, espero eu, uma oportunidade para que a próxima Suprema Corte, em seu poder de auto-tutela, revise, por meio do pleno, uma decisão adotada por uma de suas turmas. Chegado o dia 17, no entanto, essa Casa poderá decidir a deliberação sobre o ofício [de derrubar o afastamento de Aécio], que estará prejudicado se for reformada a decisão pelo Supremo. Ou se cumprirá a esse Senado lançar mão de suas prerrogativas constitucionais para reequilibrar os freios e contra pesos de nosso regime constitucional”.

Em sua manifestação na bancada do Senado, Antonio Carlos Valadares, o autor do requerimento para adiar a votação, afirmou que não é possível “adivinhar” o que o STF vai decidir, mas que a previsão do julgamento da ADI para a semana que vem mostra “boa vontade” com a Casa. “O fato de marcar uma sessão para o dia 11 para tomar uma decisão sobre essa questão, tão divergente, significa que é um gesto de respeito ao Senado, de boa vontade com o Parlamento. Se o Supremo está tendo essa atenção com o Senado, porque não teremos a atenção de esperar aquilo que é da atribuição específica do Supremo?”, indagou o senador.

Os peemedebistas Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL) foram dois dos maiores defensores de que a votação acontecesse ainda nesta terça-feira. Jader e Renan argumentavam que havia sido aprovado o regime de urgência à análise do afastamento de Aécio Neves. “O regimento da Casa não permite adiamento de matéria em regime de urgência. O que Vossa Excelência e o plenário podem é extinguir a urgência, aí Vossa Excelência pauta a matéria quando entender que deve pautar”, criticou Renan Calheiros, ex-presidente do Senado.

Durante as discussões sobre os requerimentos para adiar a votação, que duraram cerca de três horas, 14 senadores se manifestaram ao microfone a favor do adiamento e outros seis, contra o adiamento.