Sem citar Bolsonaro, Pacheco diz que impeachment não contribui para o país
Presidente do Senado rejeitou pedido de impeachment de Moraes feito por Bolsonaro argumentando ausência de tipicidade e de justa causa
Em pronunciamento realizado na noite desta quarta-feira, 25, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que rejeitou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes também por razões políticas, com a intenção de restabelecer as boas relações entre os poderes.
Sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro, Pacheco afirmou que um pedido de impeachment não contribui para pacificar o país e nem fortalece a relação dos três Poderes: “Quero crer que essa decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os Poderes, da pacificação e da união nacional que tanto reclamamos, que tanto pedimos, porque é fundamental para o bem-estar da população brasileira e a possibilidade de progresso e de ordem do nosso país”, disse.
O presidente do Senado explicou ainda que faltaram fundamentos jurídicos ao documento apresentado pelo presidente da República contra o ministro Moraes.
Segundo Pacheco, o documento foi encaminhado à Advocacia-Geral do Senado, que considerou que os fatos listados por Bolsonaro não constituiriam justa causa para o afastamento de Moraes, de acordo com o previsto na lei.
Mas o senador ressaltou que a decisão também foi política: “Esse é o aspecto jurídico, mas há também um aspecto importante, que é o da preservação de algo fundamental ao Estado de direito e à democracia, a separação dos Poderes. A necessidade de que esta independência de cada um dos Poderes seja garantida e que haja convivência a mais harmoniosa possível entre esses Poderes. Portanto, além do lado técnico e jurídico, a que estou adstrito e devo ser obediente porque cumpro a Constituição e a lei, há também o lado político, a oportunidade dada para restabelecer as boas relações entre os Poderes”.
Apenas o presidente do Senado poderia dar início a um processo desse tipo. Caso acolhesse o pedido de Bolsonaro, uma comissão com 21 senadores seria criada para analisar as acusações contra Moraes.
Essa foi a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República pediu o afastamento de um ministro do STF.
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