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Sem acordo, Renan pauta votação de veto sobre FGTS

Presidente do Senado incluiu na pauta análise do veto de Dilma ao projeto que põe fim a multa de 10% do FGTS em caso de demissão sem justa causa

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), incluiu na pauta do Congresso a análise de um veto, cuja derrubada pode causar problemas ao governo: a proposta que extingue a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a ser pago em casos de demissão sem justa causa. O texto foi aprovado pelo parlamento, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff no mês passado. Cabe ao Congresso, entretanto, a palavra final.

O fim do pagamento da multa significa menos dinheiro no caixa do governo, o que pode tornar mais difícil o equilíbrio das contas da União. “A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura”, informou o Palácio do Planalto, na justificativa para o veto.

O mecanismo foi criado em 2001. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a multa custa 270 milhões de reais por mês aos empresários.

A inclusão do veto na pauta do Congresso é mais um capítulo da sequência de atritos entre o Legislativo e o Planalto. A insatisfação de aliados com o tratamento dado a eles pelo governo e a queda na popularidade de Dilma tornaram o cenário mais hostil para a presidente.

Até a votação da proposta, marcada para as 19 horas de terça-feira (dia 20), o governo ainda deve entrar em campo para tentar construir uma proposta intermediária – ou protelar a análise da proposta. E, sem acordo em torno do tema, a tendência é de derrubada dos vetos.