Secretário municipal de Curitiba vai à Justiça contra Greca

O secretário do governo municipal de Curitiba, Ricardo Mac Donald, entrou com uma ação popular nesta terça-feira contra os ex-prefeitos Rafael Greca (1993-1996) e Luciano Ducci (2010-2012). Segundo Mac Donald, Greca, que concorre à prefeitura neste ano, foi cedido ao Senado Federal de forma irregular entre 2011 e 2012 por Ducci, gerando prejuízo ao município.

Vinculado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, órgão ligado à prefeitura, Greca trabalhou no Senado em três ocasiões: a primeira entre fevereiro de 2011 e junho de 2012; a segunda entre abril de 2013 e julho de 2014; e a terceira entre dezembro de 2014 e maio de 2015.

Na ação, Mac Donald questiona a justificativa dada por Ducci, então prefeito, na época. De acordo com o secretário, ele feriu a lei municipal que diz que o servidor municipal só poderá ser colocado à disposição de outro órgão ou ente público “sem ônus” à prefeitura “mediante motivação justificada de relevante interesse público do município”. Na ocasião, Ducci disse que o “excepcional interesse público do município de Curitiba está presumido em decorrências das funções parlamentares” que Greca exerceria no gabinete do senador Roberto Requião (PMDB-PR). No período, o salário de Greca foi pago pela prefeitura e não pelo Senado Federal.

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“Não se vislumbra na decisão qual é o interesse público do municípios de Curitiba nas ‘funções parlamentares'”, diz Mac Donald no documento. “O que tentou o prefeito na época foi a utilização de maneira errônea do conceito de função parlamentar”, completou ele.

O secretário diz ainda que o Senado agiu “de forma ilegal” ao negar o cartão ponto e o relatório de atividades de Greca na Casa, que foram solicitados por ele. O Senado desrespeitou “o Princípio Constitucional da Transparência, além da Lei de Acesso à Informação”, diz o texto.

Dessa forma, Mac Donald pede que seja suspensa a aposentadoria de 12.000 reais que Greca recebe pelo Ippuc e que o candidato à prefeitura e Ducci sejam condenados a ressarcir os cofres públicos com o valor gasto pelo município com o dano ao erário. O secretário pede ainda que o Senado seja oficiado a apresentas as informações negadas anteriormente.

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A assessoria de Greca enviou ao site de VEJA a seguinte nota:

O pedido de aposentadoria do candidato Rafael Greca foi protocolado em abril de 2015, de acordo com a legislação vigente.
Após minuciosa análise por parte do IPMC – setores Técnico e Jurídico – o pedido foi deferido a partir de 1º. de janeiro de 2016, através da portaria 12 / 2016, assinada pelo presidente do IPPUC, Sérgio Povoa Pires, em 19 de janeiro de 2016.
O candidato foi aposentado como Engenheiro Civil, padrão 4067, referencia XVI, com o salário bruto mensal de R$ 10.315,43, conforme consta no processo 08-002047/2015.

A cessão ao Senado Federal foi devidamente autorizada pelo gabinete do prefeito Gustavo Fruet, como demonstram os documentos em anexo assinados pelo secretário de Governo, Ricardo MacDonald Ghisi e pelo presidente do IPPUC, Sérgio Povoa Pires, no uso das suas atribuições, sem ônus para o Poder Executivo.

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Portanto, diante das informações mencionadas, o processo de aposentadoria do candidato Rafael Greca encontra-se amparado pelo artigo 82, inciso VI, da Lei Municipal 1656, de 1958 (Estatuto do Servidor Público de Curitiba), e pelo artigo 93 da lei federal 8.112/90, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, que é usado de forma subsidiária.