Sabesp receberá R$ 1 bilhão do governo paulista

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou nesta quarta-feira que firmou acordo com o governo do Estado e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para o recebimento de uma dívida cujo valor atual é de 1,012 bilhão de reais. A dívida se refere a benefícios de complementação de aposentadorias e pensões pagos pela companhia entre 1886 e 2001 a antigos funcionários e não reembolsados pelo Estado.

Em 2008, a Sabesp firmou um acordo com DAEE que determinava que cinco reservatórios do sistema Alto Tietê – Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paraitinga e Ponte Nova – seriam dados como pagamento provisório de parte do valor total da dívida. Entretanto, até o momento não foi possível realizar a transferência dos reservatórios em função de ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que considerou o negócio ilegal. O governo paulista recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado em agosto de 2010. A Sabesp informou, no balanço de 2013, que pretendia levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, foi acertada a substituição dos reservatórios pelo pagamento parcelado da dívida.

O secretário paulista de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, afirma que o novo acordo vem no momento em que a empresa passa por uma “penúria hídrica e financeira”, como informa o jornal O Estado de S. Paulo.

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Do valor atual do acordo, 696,283 milhões de reais se referem ao valor principal e 316,026 milhões de reais à correção monetária do principal até fevereiro de 2015. O valor principal será pago em 180 parcelas, sendo que as 24 primeiras serão quitadas mediante a transferência imediata de 2,221 milhões de ações preferenciais da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), no valor total de 87,174 milhões de reais, com base no preço de fechamento das ações desta quarta-feira.

O saldo de 609,109 milhões de reais será atualizado pelo IPCA até a data do início dos pagamentos e pago em dinheiro, por meio das demais 156 parcelas mensais, iniciando-se em 5 de abril de 2017. A partir do início do pagamento, as parcelas serão atualizadas pelo IPCA mais juros simples de 0,5% ao mês.

O acordo prevê que, caso haja possibilidade da transferência dos reservatórios, a Sabesp reembolsará ao Estado os valores pagos em substituição a esses ativos (valor principal) por meio de 60 parcelas mensais atualizadas pelo IPCA até a data do pagamento de cada parcela. Porém, se a transferência dos reservatórios não for efetivada, o Estado pagará à Sabesp, em adição ao valor principal, o crédito de correção monetária parcelado em 60 vezes, iniciando-se esses pagamentos ao final do parcelamento do valor principal.

(Com Estadão Conteúdo)