Rui Costa enterra proposta de Dino sobre criação da Guarda Nacional
Medida era uma das principais bandeiras do conhecido Pacote da Democracia, mas acabou descartada sem nem terem sido feitos estudos específicos
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7 abr 2024, 14h59
Chefiada por Rui Costa, a Casa Civil enterrou, sem sequer ter elaborado estudos específicos, uma das principais propostas capitaneadas pelo ex-ministro da Justiça Flávio Dino como uma resposta aos ataques do 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.
Na esteira dos desdobramentos do episódio, Dino entregou à Casa Civil uma série de propostas relativas a crimes contra o Estado democrático de direito. As iniciativas integravam o chamado de Pacote da Democracia, que foi tratado como a principal bandeira do governo Lula para reagir aos atos golpistas.
Uma das medidas previstas era a criação de uma Guarda Nacional no país – os detalhes da proposta rascunhada por Dino foram mantidos sob sigilo e nunca vieram a público. Em linhas gerais, o modelo representaria a união de diversas forças de segurança para a proteção de prédios federais e, na prática, esvaziaria uma das principais atribuições do Exército na Esplanada dos Ministérios.
A defesa do Palácio do Planalto é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), composto e chefiado por militares – que, é claro, não gostaram nem um pouco do projeto. A Casa Civil, por outro lado, não deu importância ao tema.
Questionada por VEJA via Lei de Acesso à Informação (LAI), a pasta de Rui Costa informou que, após levantamentos nos registros e sistemas de gestão documental, as unidades consultadas “afirmaram não ter elaborado estudos e pareceres sobre o objeto do pedido em voga”. Quem assina o parecer é a Subsecretária de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino defendia a proposta como uma solução para evitar que “desavenças políticas ou de dificuldade de diálogo” entre entes federados – como entre um governador, responsável pelas polícias, e o presidente – levassem à exposição da segurança da sede dos poderes. A tese acabou sumariamente descartada.
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