Requerimentos de CPMIs são lidos no Congresso; impasse persiste

Oposição quer comissão exclusiva sobre Petrobras, enquanto governistas tentam investigar metrô paulista e porto pernambucano para atingir adversários

Por Gabriel Castro, de Brasília
15 abr 2014, 21h53

CPMIs da Petrobras foram formalizadas em sessão conjunta do Congresso Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/VEJA)

O impasse da CPI da Petrobras no Senado se repetiu nesta terça-feira em sessão do Congresso Nacional, com a criação de duas comissões mistas de inquérito (CPMIs, que reúnem deputados e senadores): a oposição quer a apuração dos negócios suspeitos da estatal, enquanto a base aliada do governo Dilma Rousseff pretende embaralhar investigações, incluindo, para além dos escândalos na Petrobras, as denúncias de cartel no metrô paulista e obras no Porto de Suape (PE) – temas sensíveis, respectivamente, ao PSDB de Aécio Neves e ao PSB de Eduardo Campos.

O requerimento para a criação das comissões mistas já foi lido, mas elas ainda não serão instaladas. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside tanto o Senado quanto o Congresso, aguardará o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. No Senado, Renan decidiu juntar as duas CPI. A oposição recorreu à corte para garantir a instalação de uma CPI exclusiva sobre a Petrobras. O caso das CPMIs formalizadas nesta noite no Congresso é similar, apesar de não estar em análise do Supremo.

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Pouco antes da sessão conjunta, Renan já havia dito que iria esperar a palavra final do STF antes de instalar uma das comissões. “É prudente aguardar o pronunciamento do STF”, disse. Independentemente da decisão final – se por uma comissão específica para a Petrobras ou pela fusão dos colegiados -, as lideranças devem optar pela CPMI, que teria a participação de parlamentares das duas Casas. Renan, porém, deu mais uma mostra de que não está entusiasmado com a ideia de uma CPI: “A investigação política se justifica quando as coisas não estão sendo apuradas nos canais competentes, o que não é o caso”, disse ele.

“Oportunamente” – Assim que os requerimentos foram lidos na sessão do Congresso, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE) apresentou uma questão de ordem pedindo que Renan desse prosseguimento à CPMI exclusiva da Petrobras, “sem a inconstitucional ampliação pretendida pela maioria governista”. O argumento é o de que não cabe ao presidente do Congresso promover a fusão de comissões parlamentares de inquérito. O deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) fez eco à oposição e pediu que os requerimentos dessem origem a CPMIs separadas: uma apenas com a Petrobras e outra incluindo o metrô de São Paulo e as obras do Porto de Suape.

O PT repetiu a estratégia que havia adotado no Senado: como uma espécie de vacina, apresentou uma questão de ordem em que aponta falta de conexão entre os quatro fatos citados pela oposição no pedido da CPI da Petrobras – todos eles vinculados à estatal. O questionamento foi levantado pelo deputado Afonso Florence (PT-BA). Renan prometeu responder as questões de ordem “oportunamente”. Em mais uma demonstração de que o PT se articula para impedir as investigações, a sessão desta terça-feira foi encerrada quando o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), apontou falta de quórum e não aceitou um acordo para que as discussões seguissem, sem deliberações.

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Senado – No Senado, havia a expectativa de que fosse apreciada nesta terça-feira a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deu preferência à CPI ampliada, como quer o governo. Mas a sessão foi encerrada sem que o tema fosse decidido, para dar lugar à sessão do Congresso.