O vice-presidente do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), planeja utilizar a viagem do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Portugal para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil. O peemedebista representará o país em viagem oficial de 5 a 11 de junho.
O aumento da estrutura da Justiça Federal foi criticado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificou a medida como “sorrateira“. Segundo ele, o custo extra será de cerca de 8 bilhões de reais aos cofres públicos.
Renan afirmou não concordar com a criação dos TRFs, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Mesmo assim, manterá os compromissos internacionais. A agenda do senador incliu uma visita ao Parlamento português, além de encontros com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e com o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco.
“Eu não promulguei a PEC que cria os tribunais federais exatamente porque há uma redação que a Câmara aprovou diferente da redação que o Senado havia aprovado. Mas é evidente que eu não posso deixar de fazer uma viagem oficial e nem posso limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente. Se ele desejar promulgar, eu não tenho o que fazer”, disse Renan.
Atualmente, há cinco TRFs, com sedes em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A proposta autorizará a abertura de Cortes no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas.
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