Renan adia promulgação de emenda que cria novos tribunais no país

Chamada de "sorrateira" pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, a criação dos quatro tribunais terá custo de 700 milhões de reais por ano

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 23 abr 2013, 16h29

Senador Renan Calheiros e o presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (Ueslei Marcelino/Reuters/VEJA)

Com o aval do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu adiar indefinidamente a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro novos tribunais regionais federais (TRF) no país – Paraná, Bahia, Minas Gerais e Amazonas. A aprovação do projeto que viabiliza as novas cortes recursais já foi classificada como “sorrateira” pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e terá custo de pelo menos 700 milhões de reais por ano.

A articulação de Calheiros para barrar a proposta será levada adiante com o argumento de que uma falha na votação impede que a PEC possa ser promulgada imediatamente. De acordo com Renan, como os senadores alteraram a essência do texto, a proposta precisa retornar para nova análise da Câmara dos Deputados antes da promulgação. Não existe prazo legal para promulgar a PEC.

Os defensores da criação de novos TRFs afirmam que pilhas de processos estão acumuladas nas cinco cortes atuais, prejudicando diretamente a população. O TRF da 1ª Região, por exemplo, reúne 13 estados e o Distrito Federal. Na verdade, a pressão de associações de classe e de parlamentares em favor dos novos TRFs envolve dois interesses: novos cargos de desembargador com salários de 24 000 reais mensais e milhares de postos de apoio. Além disso, a efetivação desses tribunais traz dividendos eleitorais para os políticos patrocinadores da proposta. No Congresso, os patrocinadores do projeto foram o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

Diante do impasse sobre a promulgação ou não da PEC, uma das possibilidades é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem caberia, por exemplo, apresentar o projeto de lei para a criação de cargos e estruturação dos novos tribunais, formalize uma proposta de expansão da Justiça Federal de forma gradual.