Relator, Felix Fischer vota para negar habeas corpus de Lula

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, relator, votou para negar o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar sua prisão a partir da condenação em segunda instância. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Primeiro a votar na 5ª Turma do STJ, o ministro citou o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite a prisão a partir da condenação em segunda instância, mesmo que sejam apresentados recursos às cortes superiores. Ele também completa que, diferente do que sustentou a defesa do ex-presidente Lula, esta avaliação do STF “não fere a presunção de inocência”.

Felix Fischer também citou elementos do processo que indicam “conduta inapropriada” de Lula e seus advogados. Ele citou declarações para “intimidar julgadores”, como uma ameaça de que mandaria prender os procuradores responsável pelo caso, e depoimentos que o acusam de incentivar a destruição de provas.

Para a defesa de Lula, representado pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, o entendimento do STF não é obrigatório. Portanto, visto que Lula não foi preso em nenhuma etapa do processo até agora, não haveria conveniência de impor a ele este “constrangimento ilegal”.

O pedido de Lula já havia sido negado liminarmente pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Ele encaminhou a decisão para o relator dos casos da Operação Lava Jato no tribunal. Além de Fischer, vão analisar o pedido do petista os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas.

Os cinco têm histórico de manter as decisões tomadas pelo juiz federal Sergio Moro e pelo TRF4 na Lava Jato. Também deve pesar a avaliação de que Lula não corre risco de prisão iminente, porque o TRF4 ainda não julgou os embargos de declaração da defesa do ex-presidente.