A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal dois acordos de delação premiada para análise da corte. Segundo informações do Ministério Público Federal, os dois temos, somados, preveem a devolução de R$ 10 milhões. Os nomes dos delatores estão em sigilo. As delações dependem da homologação da Corte.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, estes são os dois primeiros acordos assinados na gestão de Raquel. A PGR diz ainda que há outras tratativas em andamento. Outros oito acordos foram ajustados e devolvidos ao Supremo. “Em todos os casos, foi observada a existência de elementos de corroboração satisfatórios e cláusulas ajustadas com os termos da Lei 12.850/13, que trata do instrumento”, afirma.
“Somados, os dois acordos preveem a devolução de cerca R$ 10 milhões aos cofres públicos, em multas e ressarcimento pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Como a legislação estabelece sigilo das delações nesta fase do procedimento, não serão divulgadas informações referentes aos casos e nem aos colaboradores”, afirma o MPF em nota
O órgão disse ainda que, desde setembro do ano passado, atuou e devolveu ao STF, após ajustes e manifestações, outros oito acordos. “As medidas tiveram o propósito de sanar dúvidas suscitadas pelos relatores dos respectivos casos, reiterar pedidos de homologação e reafirmar teses jurídicas”, informou.
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