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Dodge se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula

Advogados tentam evitar a prisão do petista pelo caso tríplex; procuradora-geral defendeu a execução de penas após decisões de segunda instância

A procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou nesta quarta-feira contra habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados recorreram ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão do petista por execução de sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso tríplex.

A procuradora-geral defende que o ministro não reconheça o habeas corpus já que o mesmo pedido ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mérito, Dodge saiu em defesa da execução de penas após decisões de segunda instância, considerada constitucional pelo STF desde 2016.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

O TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) em 24 de janeiro e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional. “Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentaram os advogados na ocasião.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. news da hora

    Lula criou quadrilhas com o PT /PMDB e aliados vigaristas que desviou bilhões das famílias de bem do nosso Brasil .

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  2. news da hora

    Em democracias organizadas , e com um judiciário forte , Lula e seus petralhas já estavam todos presos , e não sairiam mais da cadeia .

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  3. news da hora

    Carmen , Raquel , Fux , e os ministros decentes tem a oportunidade de promover eleições limpas , e fortalecer o judiciário .

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  4. news da hora

    Um judiciário forte e ministério público são pilares importantíssimos para a nossa democracia Brasileira .

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  5. Se o vigarista quer escapar da merecida privação de liberdade, leia-se xilindró, que dirija-se à Nação e peça sinceras desc ulpas pelos graves erros cometidos. Depois, que prometa c umprir rigorosamente a Lei, tal qual um cidadão correto, honrado e íntegro e que assuma o compromisso de trabalhar para sanar o gigantesco estrago que causou à sociedade e ao País.
    Claro….., e que devolva cada centavo roubado.
    Pronto ! Assim até dá pra pensar em analisar sua choradeira.

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  6. Capazz
    Você disse tudo.
    Está na hora desse covarde parar de se esconder, assumir os graves erros cometidos, e ele e o seu partido devolverem todo o dinheiro que levaram de nós nos todos estes anos.
    Tem que haver punição sim, para quem quer que seja, e de qualquer partido ou classe social.
    É preciso limpar a política brasileira, antes que eles limpem nosso dinheiro com estes esquemas de corrupção gigantescos.

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  7. Precisamos também aprender com tudo isso, pois afinal somos nós que elegemos esse lixo para o poder.
    Lula e PT foram uma grande decepção pra mim. Me sinto enganado, mas deixei de ser surdo e cego.
    Está na hora de evoluir e de construir uma nova nação.

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